ER_PCREQ-10821_ICMS_ST_SERVICOS

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Atender a Resoluções Nº0002/2001 e Nº0012/2014 onde consta como os os valores retidos do ICMS devem ser escriturados.

Legislação 

• Resolução Nº0002/2001 – GSEFAZ Publicada no DOE de 07.02.2001 

• Resolução Nº0012/2014 – GSEFAZ Publicada no DOE-SEFAZ de 9.04.14

Definição da Regra de Negócio

 Segundo o parecer tributário do chamado TTJPQX a escrituração do CT-e pela empresa tomadora do serviço – Amazonas deve ser realizado conforme abaixo:

Diante as informações acima entende-se que, o tomador do serviço de transporte, na condição de empresa incentivada com restituição do ICMS, estabelecida no Estado do Amazonas, é responsável pelo recolhimento do imposto como contribuinte substituto. 

Neste caso, deverá escriturar o CT-e nos registros D100 e D190 da EFD-ICMS/IPI destacando o crédito de ICMS pelo valor integral. 

Deverá ser cadastrado uma observação no registro 0460 para lançamento do ICMS-ST onde será utilizado e sse mesmo código para o registro D195 (Observações do lançamento fiscal).

 Isto posto, o valor do ICMS-ST retido poderá ser lançado no registro D197 que corresponde aos lançamentos de outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.

Em relação a apuração dos valores do ICMS-ST, o somatório dos valores retidos que foram informados no registro D197 serão apresentados no registro E210 (Apuração do ICMS – Substituição Tributária) no campo 15. 

Por fim, os valores de ICMS-ST a serem recolhidos deverão ser informados no registro E250 (Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – substituição tributária) respeitando o código de recolhimento. 

OBF0030/OBF12030 - Apuração do ICMS/IPI

 Criar parâmetro onde possa indicar se deve gerar o ajuste “Utilizacao de Servicos com Imposto a Pagar” com os valores de ICMS ST dos serviços de transportes.

SUP7400 - Valores Complementares da Apuração ICMS/IPI

Alterar para que seja possível relacionar nota fiscal para registros do tipo ST.

OBF0104 - Informações do Bloco E

Alterar para que apresente no campo 15 do E210 os valores do ICMS ST dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “1”(operações por ST).

O valor da soma do campo DEB_ESP_ST com o campo VL_ICMS_RECOL_ST deve corresponder à soma dos valores do campo VL_OR do registro E250.