SPED Fiscal - Ampara RS e FECP RJ 

Características do Requisito 

Descrição

Atender a legislação referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza – RJ e RS (AMPARA) .

O objetivo desta alteração é fazer com que os tributos de FECOMP/FECOMP-ST sejam configuráveis para todos os estados que possuem uma lei referente ao Fundo de Combate a Pobreza.

Parâmetros

Para atender as legislações acima, o faturamento será alterado por meio do chamado TSRVJ9, onde o campo "Código dedução" dos tributos "FECOMP" e "FECOMP_ST" será alterado para "Código Apuração", neste campo será possível informar código de dedução ou código de débito.

Foram criados os parâmetros abaixo, para que seja possível configurar algumas informações do processamento.

• • somar_valor_fcp_com_val_icms: Esse parâmetro indicará se deverá ser considerado o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST no valor e alíquota do ICMS ou ICMS-ST. 
    O parâmetro se encontra no programa: LOG00087 / GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED fiscal?

• • gera_val_entr_credito_fcp: Esse parâmetro irá considerar as notas fiscais de entrada que possuírem tributação FECOMP. Se o parâmetro estiver marcado como “S”, será considerado o valor das notas fiscais de entrada que tiverem valor de FECOMP como crédito, ou seja, irá abater do valor das notas de saída.
    O parâmetro se encontra no programa: LOG00087 / GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / Considerar valores de entrada como crédito de FECOMP?

OBF12000/OBF0010 (Preparação Livro Registro Saída)

Foi alterado para realizar a leitura do novo parâmetro "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?", caso esteja como "N", deverá descontar o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST do valor e alíquota do ICMS/ICMS-ST da nota fiscal.

OBF12030/OBF0030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Esses programas foram alterados para que seja possível criar os ajustes do documento fiscal (C197) ou ajustes da apuração (E111/E220), conforme o código de ajuste informado nas configurações fiscais (VDP0696) dos tributos FECOMP/FECOMP_ST no faturamento ou configurado no parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no VDP1075.

Deverá ser considerado ajuste de documento fiscal (C197), as notas fiscais de saída que possuírem código de ajuste com 10 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a terceira posição do código de ajuste, que caso seja "7" será considerado "Débito", caso contrario será "Saldo".

Para ajuste da apuração (E111/E220) deverá considerar se o código possuir 8 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a quarta posição do código de ajuste, que caso seja "5" será considerado "Débito", caso contrario será "Saldo".

Além dos ajustes oriundos das configurações fiscais (VDP0696), será possível configurar um segundo código de ajuste da apuração (E111/E220) no VDP1075, que obrigatoriamente deve conter 8 posições, conforme abaixo:

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002 

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002 

OBF1183 (Geração GIA RS)

Foi alterado para que os valores do tributo FECOMP/FECOMP_ST sejam apresentados nos campos da tela do Quadro B referente ao AMPARA/AMPARA-ST.

No Anexo XV, também alterar para que os valores de FECOMP/FECOMP_ST sejam apresentados com o código "07" e "08".

OBF12040/OBF8870 (Livro Registro da Apuração de Entradas/Saídas)

Foi alterado para que os valores de débito especiais não sejam adicionados ao valor do saldo no quadro da apuração ST.

OBF0110 (Geração EFD - Bloco E) 

Foi alterado para que os valores dos ajustes de débitos especiais e dedução sejam apresentados corretamente nos campos dos registros E110 e E210.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 04-2016 / 12.1.12.
2. No LOG00086, em Manutenção de Conversores, executar o conversor OBF00444.cnv.

Procedimento para Utilização

Configuração para geração do FECOMP

1. LOG00087 (Manutenção de Parâmetros)

Para geração dos tributos de FECOMP/FECOMP-ST nas notas fiscais de saída e entrada, deve-se realizar a configuração dos parâmetros a seguir:

1. • "Calcular adicional relativo ao FECP (Fundo de combate à Pobreza)?": Indica se deverá ou não calcular a parcela do adicional relativa ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no resumo do livro registro da apuração.
   • "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?": Indica se deverá ser somado ao ICMS o valor do FECOMP para geração do registro C100 do SPED Fiscal.
   • "Considerar valores de entradas como créditos de FECOMP?": Indica se deverá considerar as notas fiscais de entrada com crédito de ICMS no cálculo do saldo devedor do FECOMP na apuração do ICMS/IPI.

2. VDP0696 (Configuração Fiscal)

Configurar os tributos de ICMS/ICMS-ST e FECOMP/FECOMP_ST para as operações de saída para cada estado que utiliza o imposto, preenchendo os campos Código de Débito/Dedução e o Código de Ajuste de acordo com os códigos disponibilizados por cada estado e de acordo com a legislação do mesmo.

3. VDP0050 (Natureza de Operação)

Cadastrar as naturezas de operação que serão utilizadas na geração das notas fiscais de saída e vincular a essas naturezas os impostos configurados no VDP0696.

4. VDP1075 (DE/PARA Geral)

Configurar os parâmetros abaixo, caso seja necessário (não são obrigatórios, dependendo de cada UF):

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_UF_FECOMP
Conteúdo: Sigla do Fundo de combate à Pobreza no Estado

Processamento

1. OBF12000/OBF0010 (Prepara Informações para Livros Fiscais)

Processar este programa para integrar as informações de notas fiscais de entrada e saída com o módulo Obrigações Fiscais. Esse programa irá efetuar a leitura do parâmetro "Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro C100 do SPED Fiscal?", caso este parâmetro esteja marcado com "S", o valor e alíquota do FECOMP/FECOMP-ST será considerado no valor e alíquota do ICMS/ICMS-ST, caso contrário, o valor e alíquota são desconsiderados, gerando valor e alíquota somente do ICMS/ICMS-ST.

2. OBF12030/OBF0030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Processar esse programa para a geração das informações de apuração do ICMS/IPI/ST. Esse programa irá criar os ajustes dos documentos fiscais (Registro C197) ou ajuste de apuração (Registros E111/E220), conforme o código de ajuste informado nas configurações fiscais (VDP0696) dos tributos FECOMP/FECOMP-ST no faturamento ou configurando os parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no programa VDP1075.

Deverá ser considerado como ajuste de documento fiscal (C197), as notas fiscais de saída que possuírem código de ajuste com 10 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a terceira posição do código de ajuste, que caso seja "7" será considerado "Débito", caso contrario será "Saldo".

Para ajuste da apuração (E111/E220) deverá considerar se o código possuir 8 posições e o tipo de resumo (débito ou saldo) será preenchido conforme a quarta posição do código de ajuste, que caso seja "5" será considerado "Débito", caso contrario será "Saldo".

Além dos ajustes oriundos das configurações fiscais (VDP0696), será possível configurar um segundo código de ajuste da apuração (E111/E220) no VDP1075, que obrigatoriamente deve conter 8 posições, conforme abaixo:

Tabela: EMPRESA
Formação campo: cod_empresa
Conteúdo: Código da empresa
Sistema: COD_AJ_APUR
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP – Ex: MS050002 

Tabela: UNI_FEDER
Formação campo: cod_uni_feder
Conteúdo: Código da unidade federativa
Sistema: COD_AJ_APUR_ST
Conteúdo: Código Ajuste de débito ou dedução do FECOMP_ST – Ex: MS150002

Conferência e Geração do Sped Fiscal:

1. OBF8870/OBF12040 (Livro Registro da Apuração de Entrada/Saída)

Nesse programa será gerado o Livro de Registro da Apuração de ICMS. Ao gerar o arquivo deste programa, o mesmo não deverá adicionar ao valor de saldo os valores referentes aos débitos especiais no quadro da apuração ST.

2. OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Gerar o arquivo texto do SPED Fiscal por intermédio deste programa. Deverão ser consideradas as seguintes situações abaixo:

• Para o estado do RS, deverá ser criado um registro C197 como débito especial, onde o código do ajuste deve ser os mesmo configurado no VDP0696 e conter 10 posições. Não deverá gerar o registro E111/E220 caso não se tenha configurado os parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no VDP1075.
• Para notas do estado do CE, não deve ser criado o registro C197, pois o estado não possui tabela de códigos de ajuste. Deverá gerar dois registros E111/E220, onde um será de dedução e outro de débito especial, o registro de dedução é gerado com base na configuração fiscal (VDP0696) e o registro de débito especial é gerado com base nas configurações dos parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" no VDP1075.
• Para o estado do MT, deverá ser criado um registro C197 como dedução, onde os códigos de ajustes devem vir da configuração fiscal (VDP0696) e esses códigos devem conter 10 posições. Deve ser criado também os registros E111/E220 considerando a configuração dos parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" do VDP1075 sendo que o código da apuração deverá ser "99".
• Para o estado do RJ, caso se tenha configurado para "S" o parâmetro "Considerar valores de entradas como créditos de FECOMP?", o programa irá considerar as entradas que geraram tributação FECOMP (Não FECOMP-ST), e irá abater esse valor das entradas com o valor das saídas. Deverá ser criado dois registros E111/E220, onde um será de dedução que deverá vir da configuração fiscal (VDP0696) o código de ajuste, que deverá conter 8 posições, e o código da apuração. O outro registro E111/E220 deverá ser um débito especial que deverá ser criado com base nas configurações dos parâmetros "COD_AJ_APUR" e "COD_AJ_APUR_ST" do VDP1075.

3. OBF1183 (Geração GIA-RS)

Na tela do programa OBF1183, ao ser informados os dados, os valores dos tributos AMPARA/AMPARA-ST deverão ser apresentados nos campos da tela do Quadro B automaticamente, ou seja, o programa considera os valores de AMPARA/AMPARA-ST e apresenta os mesmos na tela podendo ser possível a alteração do valor nos campos.

Ao processar a geração do arquivo texto da GIA RS, no Anexo XV, o programa irá gerar também os valores de AMPARA/AMPARA-ST, sendo apresentados com os códigos "07" e "08".