01. DADOS GERAIS

ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 180ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2020, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/18, de 07 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "B655AA79E4E2C97D23B97353DD9B65F9", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "78558F992C3A0E08561F2A3312234A10", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

ATO COTEPE/ICMS Nº 44/20 : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2020/ato-cotepe-icms-44-20

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a nova publicação da EFD ICMS IPI - Leiaute 2021, alterar os programas OBF0100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital e OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital para tratar a versão do leiaute 015 e também os novos registros:

• Registro C181 - Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55);
• Registro C186 - Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

Alterar os programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital para tratar a rotina de geração do Bloco D para permitir que o registro D101 do SPED Fiscal seja gerado para os modelos 63 e 67. Atualmente, a rotina permite somente para os modelos 57. ( Essa é uma alteração para geração do registro D101 para modelos 63 e 67, não se tratando da alteração do leiaute 015. )

03. SOLUÇÃO

Alterados os programas OBF0100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital e OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital para tratar a versão do leiaute 015 e também os novos registros C181/C186 nas funções de cópia, carga automática e atualização de campos.

Alterados os programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital para tratar a rotina de geração do Bloco D para permitir que o registro D101 do SPED Fiscal seja gerado para os modelos 63 e 67. Atualmente, a rotina permite somente para os modelos 57. ( Essa é uma alteração para geração do registro D101 para modelos 63 e 67, não se tratando da alteração do leiaute 015. )