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Notas de Rateio - RE1904

Visão Geral do Programa

Esse programa visa a incluir as notas fiscais de rateio, permitindo a utilização de notas de entrada para servir como base do rateio do valor da mercadoria. Não é permitida a seleção de notas de entrada em um mesmo documento, assim, haverá uma nota de rateio apenas de notas de entrada.

No processo de apropriação de despesas de frete sobre compras, é criada uma nota fiscal de rateio vinculada a um ou mais documentos de entrada, contendo os mesmos itens e repassando o valor de frete a cada um proporcionalmente. Para que o rateio possa ser mais assertivo, é possível definir Regras para Notas de Rateio. Essas regras permitem o tratamento de Múltiplas Naturezas, Apropriação de Despesa do Item ou Atribuição de Custo para Ordem para Item de Controle. 

Nota:

As notas de rateio podem ser impressas no faturamento de acordo com a parametrização da natureza de operação utilizada.

As notas fiscais de entrada utilizadas para a base do rateio não possuem pedido de compra, já que a quantidade é igual a zero e em um pedido de compra sempre existe a necessidade da quantidade.

Nota de Rateio

Objetivo da tela:

Permitir implantar notas fiscais de rateio.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Valor Mercadoria

Inserir o valor total do frete a ser rateado para os itens das notas fiscais selecionadas.

Pedágio

Inserir o valor de pedágio de forma que não faça parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.

Nota:

Este campo somente será habilitado se o parâmetro Informa Pedágio estiver assinalado no programa Manutenção de Parâmetros dos Usuários do Recebimento (RE0101) e a Natureza de Operação estiver com a opção Tipo Compra igual a Frete.

Item Serviço

Selecionar o item de serviço a ser relacionado ao documento.

Nota:

O item de serviço é solicitado para as notas de compra de origem nacional e para as importações, mas somente é obrigatório seu cadastramento quando o código de observação do documento for igual a Serviços. Para o recebimento como Indústria, o código do item de serviço será opcional.
Haverá somente um item de serviço associado a cada nota fiscal de entrada de rateio, ainda que na geração da nota complementar importação o embarque possua mais de uma despesa complementar cadastrada.
O item de serviço informado deve estar pré-cadastrado no cadastro de itens com o tipo de controle débito direto.

Alíquota IPI

Inserir o percentual de IPI referente ao valor de frete, quando o mesmo for tributado de IPI.

Código Tributação IPI

Selecionar uma das opções que define a tributação do IPI. As opções disponíveis são:

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outros.

  • Reduzido. 

% Redução IPI

Exibe o percentual de redução do IPI, informado previamente na natureza de operação.

Alíquota ICMS

Exibe o percentual de alíquota do ICMS, informado previamente na natureza de operação utilizada para a nota fiscal. Este percentual pode ser modificado.

Código Tributação ICMS

Selecionar uma das opções que define a tributação do ICMS. As opções disponíveis são:

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outros.

  • Reduzido.

% Redução ICMS

Exibe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, informado previamente na natureza de operação.

Tributação PIS

Selecionar a opção correspondente ao direito do estabelecimento em relação ao crédito do Programa de Integração Social (PIS). As opções disponíveis são:

  • Tributado: quando selecionado, indica que haverá direito ao crédito do PIS.
  • Isento: quando selecionado, indica que não haverá direito ao crédito do PIS.
  • Outros.
  • Reduzido.

Alíquota PIS

Inserir a alíquota do PIS a ser considerada na transação.

Nota:

É apresentada como padrão a alíquota definida para a natureza de operação da nota fiscal.

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas: 
PIS = 0,5775%

Tributação COFINS

Selecionar a opção correspondente à tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A opções disponíveis são:

  • Tributado: quando selecionado, indica que haverá direito ao crédito do COFINS.
  • Isento: quando selecionado, indica que não haverá direito ao crédito do COFINS.
  • Outros.
  • Reduzido.

Alíquota COFINS

Inserir a alíquota do COFINS a ser considerada na transação.

Nota:

É apresentada como padrão a alíquota definida para a natureza de operação da nota fiscal.

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas:

COFINS = 2,66%

Emitente

Inserir o código do emitente (fornecedor), para a seleção das notas fiscais para as quais o frete será rateado.

Nome Abreviado

Exibe o nome abreviado do emitente das notas fiscais que serão selecionadas para o rateio do frete.

Série

Inserir a série de nota fiscal das notas que serão selecionadas para o rateio do frete.

Documento

Inserir o número do documento a ser selecionado para o rateio do frete. Pode-se utilizar o recurso pesquisa, pressionando a tecla “F5”.

Nat Operação

Inserir o código da natureza de operação da nota fiscal que se deseja selecionar para o rateio do frete.

 

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