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Objetivo

Nesse processo são definidas as informações correspondentes ás normas ambientais, as quais regras, leis e instruções que determinam a atuação relacionada as práticas de Gestão Ambiental da organização, ou a relação de atividades que visem atender as necessidades envolvidas. Para tanto, esse processo tem por objetivo principal não apenas identificar e registrar tais normas, mas indicar sua relevância nos processos de Gestão Ambiental.