Definição da Regra de Negócio
Serão necessárias as seguintes alterações:
FP0020C – Complemento Evento Analítico
1 - Ajustar retângulos;
2 - Alterar descrição 'Rescisão' para 'Aviso Prévio' no retângulo 'Repercussão';
3 - Retirar o retângulo 'Validade' e os campos ‘Início’ e ‘Término’;
4 - Ajustar os códigos de incidências tributárias para INSS, IRRF e FGTS (var50023.i). Abaixo a lista das novas opções com as principais alterações destacadas:
INSS | 00 - Não é Base de Cálculo
11 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Mensal
12 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 13° Salário
21 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Salário Maternidade
22 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Salário Maternidade - 13° Salário
23 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Auxilio Doença Mensal - Regime Próprio de Previdência Social
24 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: Auxilio Doença 13° Salário Doença - Regime Próprio de Previdência Social
31 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: Mensal
32 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 13° Salário
34 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: SEST
35 - Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: SENAT
51 - Salário-Família
61 - Complemento de salário-mínimo - Regime Próprio de Previdência Social
91 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Mensal
92 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: 13° Salário
93 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Salário Maternidade
94 - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial: Salário Maternidade 13° Salário |
IRRF | 00 - Não é Base do IRRF
11 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Remuneração Mensal
12 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 13° Salário
13 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Férias
14 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: PLR
15 - Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
31 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: Remuneração Mensal
32 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: 13° Salário
33 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: Férias
34 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: PLR
35 - Retenções do IRRF efetuadas sobre: RRA
41 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração Mensal
42 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - 13° salário
43 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - Férias
44 - Deduções da base de cálculo do IRRF: PSO - RRA
46 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Privada - salário mensal
47 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Previdência Privada - 13° salário
51 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - Remuneração Mensal
52 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - 13° salário
53 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - Férias
54 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - PLR
55 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Pensão Alimentícia - RRA
56 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - Remuneração Mensal
57 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - 13° salário
58 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Dependente - Férias
61 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração Mensal
62 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário
63 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - Remuneração Mensal
64 - Deduções da base de cálculo do IRRF: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp - 13° salário
70 - Isenções do IRRF: Parcela Isenta 65 anos - Remuneração Mensal
71 - Isenções do IRRF: Parcela Isenta 65 anos - 13° salário
72 - Isenções do IRRF: Diária
73 - Isenções do IRRF: Ajuda de Custo
74 - Isenções do IRRF: Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho
75 - Isenções do IRRF: Abono pecuniário
76 - Isenções do IRRF: Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal
77 - Isenções do IRRF: Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário
78 - Isenções do IRRF: Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis
79 - Isenções do IRRF: Outras Isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores)
81 - Demandas Judiciais: Depósito Judicial
82 - Demandas Judiciais: Compensação Judicial do ano calendário
83 - Demandas Judiciais: Compensação Judicial de anos anteriores
91 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: Remuneração Mensal
92 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: 13° Salário
93 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: Férias
94 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: PLR
95 - Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre: RRA |
FGTS | 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS
11 - Base de Cálculo do FGTS mensal
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° Salário
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial |
| Contrib. Sindical | 00 - Não é base de cálculo
11 - Base de cálculo
31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial |
5 - Ajustar o tamanho do campo, de modo que apresente a descrição completa para os códigos do INSS, IRRF, FGTS e Contribuição Sindical.
A tela deve ficar como abaixo:
No programa de pesquisa das Incidências Tributárias INSS e IRRF, devem aparecer as novas opções. Segue exemplo abaixo:
FP9840 – Carga eSocial
Ajustar o arquivo S-1010, Rubrica, conforme layout 2.1 (FPPY067.p).
1 – Retirar o campo ‘Versao’ do bloco ‘evtTabRubrica’;
2 – Incluir no bloco ‘ideProcessoCP’ o campo ‘tpProc’ para informar o tipo do processo (Administrativo ou Judicial);
3 – Alterar o campo ‘repResc’ para ‘repAviso’;
4 – Ajustar validação para permitir informar processo ‘Administrativo’ para Contribuição Previdenciária;
5 - Ajustar as validações das incidências tributárias de acordo com as novas opções.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio |
FP0020 - Evento Analítico | Alteração | Recursos Humanos -> Folha de Pagamento -> Cadastros | |
FP9840 - Carga eSocial | Alteração | Recursos Humanos -> Folha de Pagamento -> Tarefas | |
