ER_MANFIS01-1758_SPED_Fiscal_Apuracao_ICMS_ST

(Obrigatório)

Informações Gerais

(Obrigatório)

Objetivo

Atualmente no Datasul, a UF levada para o ajuste de débito especial quando o documento for de entrada, é a UF do emitente. O problema identificado no chamado TVSTPU, é que a UF que deve ser levada para o ajuste (C197) é a de destino, ou seja, supomos que um documento tem saída do estado de SC e a entrada é em MG, hoje, o sistema considera a UF do fornecedor, nesse caso SC.  

No caso reportado pelo cliente, a legislação de MG prevê que o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Desta forma, faz o lançamento do código de ajuste para o estado de MG na nota de entrada.

Isto é necessário para que o valor do ajuste seja considerado na apuração do ICMS-ST do estado de MG. 

O objetivo deste desenvolvimento é passar a considerar a UF indicada no código do ajuste, por exemplo: código MGXXXXXXX, a UF será os dois primeiros caracteres do código,  MG.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio