Descrição:

Geração do Sped Contábil Layout 5.0.

Início da Vigência Legal:

Maio/2017.

Releases Liberadas:

12.1.15 12.1.14 12.1.13

2.06BC25

Liberação Especial:

SIM Data Liberação: 15/03/2017 Havendo possibilidade de alteração, pois essa data dependerá da liberação do PVA pela Receita, que está prevista para final de fevereiro/2017.

Link do pacote para download no Portal: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#search/ECD_2017*

Estar com ambiente atualizado a partir da versão 12.1.13 e para o Legado, 2.06B - C25.

Todas as versões foram alteradas no ERP, desde a versão 1.0 da ECD. Para aqueles que necessitam efetuar retificação, será necessário ambiente atualizado para a release 12.1.13 da mesma forma que aqueles que efetuarão geração da versão 5.0.

a Receita Federal liberou ontem, 18/04, uma nova versão do PVA, 4.0.2, com as alterações abaixo:

 - Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

 - O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.

 - Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

 - Todos os códigos de qualificação do assinante (registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 – Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que só pode utilizar e-PJ ou e-CNPJ.

 - Além das assinaturas do certificado e-PJ ou e-CNPJ e do certificado e-PF ou e-CPF do contador pode haver qualquer número de assinaturas

 - O responsável pela assinatura da ECD pode ser, a critério da pessoa jurídica, o próprio e-CNPJ ou e-PJ, ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário.

 - Alteração do campo CPF do registro J930 para CNPJ/CPF, para possibilitar a assinatura da ECD por e-CNPJ ou e-PJ.

 - Publicação do bloco K – Conglomerados Econômicos.

 Observação: Todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

link pra notícia da nova versão do PVA: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2176

link pra notícia do novo manual:  http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2179

para atender a esta necessidade precisaremos alterar o LF0203 para permitir informar o CNPJ (14 posições) no cadastro do Signatário. atualmente só permite informar o CPF (11 posições). será necessário alterar o layout também, então os clientes terão que importar novamente o layout (NR 3).

já estamos fazendo as alterações, a previsão de liberação é para segunda, 24/04/17.

maiores orientações serão passadas quando da liberação do pacote atualizado.

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Conforme previsto no manual disponibilizado pela RFB, foram efetuadas as seguintes alterações:

• Registro 0000
  - Alterado o campo 14, IND_FIN_ESC para 0 - Original e 1 - Substituta: Nos casos de substituição da escrituração com NIRE, a entidade deve transmitir a escrituração  com requerimento  de  substituição. Nos  casos  de  substituição  sem  NIRE,  a  entidade  deve transmitir  a  escrituração  com requerimento  original.
  - Retirado o campo 17, NIRE_SUBST
  - Inclusão do campo 20, IND_ESC_CONS: Escriturações Contábeis Consolidadas: Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada, nos termos da lei, as informações demonstrações contábeis consolidadas. Será gerado fixo como “Não”, pois este campo indica se o bloco K é gerado ou não e como o bloco K é facultativo para este ano geraremos como “Não”.
• Registro J801
  - Campo novo para inserir substituição de arquivo da ECD.
  
• Registro J930
  - Inclusão do campo IND_RESP_LEGAL (Campo 12): Identificação do signatário que será validado como responsável legal da empresa junto as bases da RFB. O usuário deverá cadastrar o indicador de responsável legal da empresa (S - Sim ou N - Não) na tabela dwf-ident-signatario-extens, campo "Ind Resp" do programa LF0203.
• Registro J150
  - Os campos 7 - VL_CTA_ULT_DRE e 8 - IND_VL_ULT_DRE não são obrigatórios somentonos casos em que não há ECD do periodo anterior. Nos demais casos, os campos são obrigatórios, devido a isso, o extrator foi alterado e passa a gerar os campos 7 e 8. As informações serão possíveis de consulta através do programa LF0203, tabela dwf-demonst-restdo-exerc.
   
  
  

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