SPED Contribuições - Registro P100 com Alíquotas Diferentes Para a Mesma NCM

Características do Requisito

Descrição 

Apurar o tipo de registro P100 (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) para a mesma NCM com alíquotas diferentes, de acordo com a lei 13.161 de 31/08/2015, o art. 8ºA, descreve sobre alíquotas diferenciadas para a mesma classificação fiscal para o cálculo da Desoneração da Folha (INSS).

O registro P100 é gerado no arquivo da EFD Contribuições de acordo com o código de atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Campo 05-COD_ATIV_ECON) Tabela 5.1.1.

Esta tabela sofreu alteração em 19/01/2016 onde foram adicionados os códigos de atividades 1901Ex01 e 1905Ex01 para diferenciar a alíquota (1,0%) da atividade 19000000 (2,5%).

Com essa alteração podem existir produtos com a mesma Classificação Fiscal/NCM, porém com alíquotas distintas (2,5% e 1,0%) por conta da exceção, e que deverá ser gerado na EFD Contribuições com o respectivo código da atividade.

Procedimento para Implantação: 

As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas na Release 12.1.10. Portanto os clientes deverão estar nesta versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

Procedimento para Configuração: 

Configurador de Parâmetros - CD7070: No programa "CD7070 - Manutenção Função Liberação Especial" deverá ser informado "P100-efd-contrib-ncm-ex", marcar a função ativa e executar.

Procedimento para Utilização: 

Atualização Itens - CD0903: Neste programa, na aba Fiscal, as Classificações Fiscais (NCM) que possuem alíquotas distintas (1%), deverão ser alteradas, adicionando a exceção (01) conforme tabela 5.1.1 (Código de Atividades).

Configurador de Parâmetros - CD7070: No programa "CD7070 - Manutenção Função Liberação Especial" deverá ser informado  P100-efd-contrib-ncm-ex, marcar a função ativa e executar.

Manutenção/Consulta Tabelas MLF - LF0203: Acessar a tabela P100 Atividade Contrib Previd (dwf-ativid-contrib-previd - mgfis) e incluir o registro para as novas atividades e alíquotas, nos campos “Classifi Inic” e “Classific Fim” deve ser informado o código da Classificação Fiscal/NCM com a exceção (Ex.: 1901200001/1905909001)

Extrator das Informações EMS - LF0202: Na extração das informações para o MLF, na aba Parâmetros, o campo "Extrair Automaticamente Bloco P" deverá estar marcado.

Após a extração, as informações da contribuição previdenciária sobre a receita bruta estarão gravadas no LF0203 - tabela P100 Contrib Previd Recta Brut (dwf-contrib-previd-recta) por atividade a alíquota:

Não foi possível localizar o servidor Jira para esta macro. Pode ser devido à configuração do Link do Aplicativo.