O produtor rural pessoa física, vinculado no programa de incentivo a saída de algodão (PROALMAT), em uma operação de saída interna, para uma cooperativa também cadastrada no programa de incentivo PROALMAT, terá direito ao crédito presumido de 75% do valor do ICMS da operação de saída. O imposto devido será recolhido por operação. 

O Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso, tem o intuito de incentivar a cultura de algodão no Estado com o uso de tecnologia, qualidade, benefícios e estímulos para empresas publicas e privadas a quem possa interessar participar do programa. Para fazer parte do programa, a empresa precisa: 

• comprovar utilização de sementes de algodão como estabelece o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e normas federais / estaduais;
• comprovar utilização de assistência técnica habilitada a emitir atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro;
• ao ser solicitado, disponibilizar o manejo empregado em sua lavoura;
• que tenha sistema de eliminação de embalagens de agrotóxicos e adote práticas de redução de resíduos e de controle de poluição e contaminação do meio ambiente;
• que seja optante do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;
• que esteja em dia com suas obrigações perante a Receita Estadual.  

A norma estabelece que a base de calculo do ICMS será reduzida de tal forma que ficará equivalente a carga tributária de 12% do valor da operação. 

Os produtores que atenderem aos requisitos mencionados, poderão usufruir de incentivo fiscal de 75% de crédito presumido sobre as operações de saída de algodão em pluma: 

• interestaduais
• internas - apenas nas operações em que o adquirente mato-grossense,  seja também empresa cooperativa vinculada ao PROALMAT. 

 O imposto devido deverá ser recolhido a cada operação e a Unidade Federativa mato-grossense disponibilizou os códigos de ajustes: 

O PROALMAT tem vigência ate 31/12/2025 

O ICMS incidente nas operações de saída de algodão em pluma, pode ainda ser alcançada pelo diferimento do tributo, para o momento que ocorrer: 

• saída seja interestadual 
• saída para o exterior
• saída produtos resultantes do respectivo processo industrial.

É importante salientar o disposto no que estabelece o §1º do artigo 1 do anexo VII do RICMS MT: