DVARLOJ3-810 - DT ICMS Efetivo - Ressarcimento RS DL 54308

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em todas as vendas internas para Consumidor Final, onde o CTF do item seja 60, é necessário que sejam apurados os valores referentes ao ICMS Efetivo.

03. SOLUÇÃO

Na gravação das notas, quando houver item onde o CTF seja 60, o PDV passou a gravar na tabela MOV_ITSAIDA os campos VLBASEICMSEFETIVOF (base de cálculo do ICMS efetivo) e VLICMSEFETIVOF (valor do ICMS efetivo).

E na geração do XML da NFC-e, passou a gerar as tags abaixo:

N34 - pRedBCEfet = % de redução do produto que seria aplicado à BC do ICMS caso o mesmo fosse tributado normalmente;
N35 - vBCEfet = BC do ICMS caso o produto fosse tributado normalmente ou (Valor do produto+IPI+Frete) * (1 – (pRedBCEfet/100));
N36 - pICMSEfet = Alíquota Interna do ICMS na UF RS respeitando as exceções previstas para o produto/NCM;
N37 - vICMSEfet = vBCEfet * pICMSEfet / 100