Base de Conhecimento Portaria CAT42/2018 SP

Produto:

Datasul

Versões:

Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.20:

: Liberação das tabelas de uso exclusivo nos programas da Portaria CAT42:

  • 12.1.20.315
  • 12.1.21.10
  • 12.1.22.5

: Liberação dos programas para utilização da Portaria CAT42:

  • 12.1.20.316
  • 12.1.21.11
  • 12.1.22.6

Ocorrência:

Gerar as informações solicitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para atender à Portaria CAT42/2018 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária.
A portaria CAT 42/2018 altera os procedimentos para o ressarcimento e complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, demais informações tais como manuais, leiautes e instaladores para validação e transmissão referentes à esta portaria podem ser consultadas na página da SEFAZ SP:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Ressarcimento-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx

Passo a passo:

A partir de 2019 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o contribuinte situado no estado de São Paulo deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pelo programas de ressarcimento do ICMS ST para CAT 42 conforme fluxo abaixo:



  • Parâmetros Iniciais
    OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST


    Neste programa deverá ser definida a regra de seleção das informações que serão consideradas nos programas de ressarcimento do ICMS ST para o estaso de São Paulo (Portaria CAT158, Portaria CAT42).
    A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.



    No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.



    No botão "Info Compl" devem ser parametrizadas informações pertinentes ao documento fiscal de saída, como por exemplo o Código do Enquadramento Legal, que será utilizado na Portaria CAT 42.



    Observação: O código do enquadramento legal deverá ser informado nas operações de saídas (venda e devolução), classificando a operação conforme a tabela ‘Código de Enquadramento Legal da Operação em Relação ao Ressarcimento ou Complemento de ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado’ existente no manual de orientação do sistema de ressarcimento do ICMS ST publicado pela SEFAZ SP:



Saldo inicial


A composição dos saldos de estoque para os itens deverá ser feita uma única vez, sempre no período de ingresso do contribuinte no sistema, conforme itens 4.1.1 e 4.1.2 do manual de apuração do ressarcimento ICMS ST:

4.1.1 Quando o estabelecimento ingressar neste sistema de apuração do ICMS passível de ressarcimento ou complemento, procederá ao levantamento dos estoques das mercadorias recebidas com imposto retido ou antecipado existentes no último dia do mês anterior ao ingresso, que deverão ser escriturados no Livro Registro de Inventário, modelo 7, conforme as regras do artigo 221 do RICMS/00 (ou do Bloco H da EFD).
  
4.1.2 Para efeito de determinação do valor de ICMS suportado pelo contribuinte substituído, e na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte considerará o valor correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade apurada no levantamento de estoque. Caso o documento fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade envolvida, e se faça necessário utilizar documento(s) fiscal(ais) anterior(es) ao último, o valor a ser lançado corresponderá à média ponderada dos dados obtidos em todas as notas fiscais utilizadas para comportar a quantidade envolvida.

LF0203 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST

Neste programa poderão ser implantados de forma "manual" os saldos (quantidades) e valores (total ICMS suportado) para os itens com ressarcimento do ICMS ST, utilizando a tabela "CAT 42 SALDO EST IT RESSARCTO" (dwf-sdo-est-it-ressarcto), que posteriormente será utilizado pelo programa de apuração (OF0174).



Observação: É possível também realizar a importação dos registros de saldo inicial para os itens pela rotina de importação genérica (LF0214/LF0301).

SPOF042 - Atualização da Quantidade de Saldo e Valor Total Suportado por Item para CAT42


Este programa é um facilitador para carga inicial dos saldos dos itens com ressarcimento através da Portaria CAT 42/2018 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela "CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO" utilizando como base a parametrização realizada previamente no programa OF0170. Esta tabela será utilizada para controle de saldo da CAT 42. 
A composição dos saldos de estoque é descrita no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (Item 4 Composição dos Saldos de Estoque).



Considera Saldo em Poder de Terceiros: Quando marcado, considera a quantidade dos itens próprios em poder de terceiros (Ex: itens com saída para beneficiamento, manutenção, qualquer destino temporário onde o item futuramente irá retornar ao estoque próprio).
Este campo sempre será apresentado "marcado", caso o contribuinte entenda que não devem ser considerados os itens nesta situação deverá desmarcar o campo antes de
Tipo de Execução: Ao final do processamento será gerado um relatório para conferência das informações, porém estas informações podem ser apenas para consulta ou oficiais conforme as opções abaixo:
  • Prévia: Será apresentando o relatório apenas para conferência das informações não efetivando os saldos e valores para os itens no sistema.
  • Oficial:Será apresentando o relatório oficial para conferência das informações efetivando os saldos e valores para os itens no sistema.


Ao final do processamento será gerado o relatório de conferência (MS Excel/Libre Office) para conferência dos documentos, itens, quantidades e valores considerados no saldo inicial (Aba Documentos Saldo Inicial), conforme exemplo abaixo:



  • Detalhamento Colunas (Aba Saldo Inicial):
    Qtd Item Docto: Quantidade do item no documento fiscal;
    Qtd Item Utilizada: Quantidade do item utilizada para atingir o saldo de inventário;
    Vl ICMS: Valor do ICMS do item;
    Vl ICMS ST: Valor do ICMS ST do item;
    Vl Suportado: Será o ((VL ICMS + VL ICMS ST) / Qtd Item Docto) * Qtd Item Utilizada.

Ainda no relatório, na aba "Totais por Item" serão gerados os totais de saldo (quantidade) e valor total saldo por item para o período que foi realizado o processamento, conforme exemplo abaixo:



* Detalhamento Colunas (Aba Saldo Inicial):




  • Apuração

    OF0174 -


  • Geração

    OF0175 -

  • Informações Importantes



Para mais detalhes sobre a rotina de geração da Portaria CAT42/2018 SP acesse os documentos técnicos disponíveis no TDN:
DT Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento-ST








Detalhamento Colunas (Aba Saldo Inicial):