Portaria CAT 42/2018 SP - Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por ST ou Antecipado

Características do Requisito

Descrição

Portaria 42, de 21 de Maio de 2018 para o estado de São Paulo. 

O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269 do regulamento do Estado de São Paulo, ou obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/00, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá compor as informações, do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

Sumário:

1. Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

2. Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042

3. Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

4. Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

5. Inclusão de tabelas  - LF0203

   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

• OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  A tela do programa passou por reformulação, para atender às obrigações fiscais: Portaria CAT Nº 158/2015 SP e Portaria CAT Nº 42/2018 SP.
  → O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
  → O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  
  
  • Botão "Info Compl": A tela do programa OF0170C também foi reformulada. No primeiro grupo, são informadas as Naturezas de Operação de Saída. No segundo grupo, as informações exclusivas para a Portaria CAT Nº 158/2015 e no terceiro grupo, a informação do campo "Enquadramento Legal" referente à Portaria CAT Nº 42/2018 SP.
    
    
    

Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042 

• SPOF042 - Programa Especial para Atualização da quantidade de saldo em estoque por item
  

  Este programa é um facilitador para carga inicial dos saldos dos itens com ressarcimento definidos pela Portaria CAT 42/2018 SP e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela "CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO", que será utilizada para controle de saldo da CAT 42.

  Para que seja realizada a geração dos saldos, é necessário que haja parametrização no programa OF0170 por Família e/ou NCM e/ou Item. A parametrização por natureza de operação do OF0170 será considerada apenas para filtrar os documentos de entrada dos itens para fim de cálculo do valor do ICMS suportado.

  A composição dos saldos de estoque é descrita no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (Item 4 Composição dos Saldos de Estoque).

  Para compor o saldo (quantidade) de cada item, serão consideradas as informações do inventário extraídas para o módulo MLF através do programa LF0202 com motivo "Final do Período" ou "Solicitação da Fiscalização".

  O parâmetro “Considera Saldo em Poder de Terceiros” define se deve ser considerada, também, a quantidade do item de propriedade do informante em posse de terceiros.

  O cálculo do valor unitário suportado é realizado através da busca dos valores de ICMS, ICMS ST e FCP ST dos documentos fiscais de entrada mais recentes de cada item, suficientes para suportar o saldo (quantidade) do inventário.
  
  O valor do FCP ST será considerado apenas quando o parâmetro “Integra Valor ICMS Majorado FCP” no programa OF0301 está DESMARCADO, pois quando está marcado este valor já foi incorporado ao valor do ICMS ST na integração com Obrigações Fiscais. 

  Caso sejam considerados mais de um documento fiscal para compor a quantidade do item no inventário, será calculada a média ponderada dos valores obtidos em todos os documentos fiscais utilizados.

  Caso não sejam encontrados documentos fiscais suficientes para compor a quantidade do item no inventário, o cálculo será feito proporcionalmente, considerando apenas os valores e quantidades encontradas.

  O Valor Total do Saldo será calculado multiplicando-se o Saldo (quantidade) do Inventário pelo Valor Unitário Suportado.

  

  Detalhamento dos campos:
  
  

  • Pasta Parâmetro
    Nesta Pasta são apresentados:
    • Objetivo do Programa;
    • Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
    • Campo Período: Período para geração do saldo em estoque dos Itens;
    • Campo Considera Saldo em Poder de Terceiros: quando marcado, considerar itens próprios em poder de terceiros (Ex: itens com saída para beneficiamento, manutenção, qualquer destino temporário onde o item futuramente irá retornar ao estoque próprio);
    • Tipo de Execução, apresentando duas opções: 
      • Prévia: Será apresentando os Saldos porém não irá efetivar a criação dos registros em tabela;
      • Oficial: Será apresentando os Saldos e irá efetivar a criação dos registros em tabela.
        
        
  • Pasta Impressão

• • • Relatório de Conferência - Diretório:  Irá apresentar o caminho do diretório onde será salvo a planilha com os resultados gerados. 
      
      

• • Relatório de Conferência
    → Pasta: Documentos saldo Inicial
    O relatório de conferência demonstra os documentos utilizados no cálculo, assim como os totais por item em saldo e valor.
    
                 Detalhamento das colunas, além da chave:
    • • Qtd Item Docto: Quantidade do item no documento fiscal;
      • Qtd Item Utilizada: Quantidade do item utilizada para atingir o saldo de inventário;
      • Vl ICMS: Valor do ICMS do item;
      • Vl ICMS ST: Valor do ICMS ST do item;
      • Vl FCP ST: Valor do FCP ST do item, quando não majorado (Parâmetro “Integra Valor ICMS Majorado FCP” no programa OF0301); 
      • Vl Suportado: Será o ((VL ICMS + VL ICMS ST) / Qtd Item Docto) * Qtd Item Utilizada.

→ Pasta: Totais por Item
Nesta pasta, são demonstrados as quantidades e valores totais por item, a serem utilizados.

• • • Qtd Saldo Inventário: Quantidade do item inventariado. 
    • Vl Total Saldo: Soma por item da coluna Vl Suportado, Divide pela soma da coluna Qtd Item Utilizada, multiplicada pela coluna Qtd Saldo Inventário.

Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

• OF0174 - Apuração Ressarcimento ICMS ST
  
  Este programa tem por objetivo realizar o processamento mensal para Apuração do Ressarcimento do ICMS ST e o Controle de Saldo por Item para Portaria CAT 42/2018 SP conforme a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Devoluções/Saídas) no período.
  
  Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
  → Parametrização no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST; 
  → Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
  → Para o período de ingresso no Ressarcimento do ICMS ST, preencher a tabela "CAT42 Saldo Est It Ressarcto" (dwf-sdo-est-it-ressarcto) ( ? ) pelo programa LF0203 ou realizar a Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do Item pelo programa facilitador SPOF042.
  
  Pasta Parâmetro: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  Tipo de execução:
  • Prévia: Permite realizar o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST para a conferência das informações.
  • Oficial: Realiza o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST oficializando a movimentação de saldos por item. Quando processado com esta opção será apresentada uma mensagem para o usuário informando que os saldos dos itens serão atualizados.

  Botão - Alterações Aliq. ICMS: Com o acionamento do botão Alterações Alíq. ICMS, será chamado o programa OF0735A (Alterações Alíquotas ICMS). Estes registros serão utilizados para identificar as mudanças de alíquota de ICMS das mercadorias enquadradas na sistemática de substituição tributária. Sua finalidade é permitir o cálculo do imposto a ser complementado ou a ser ressarcido, conforme os períodos de vigência de cada uma das alíquotas e cada item.
  
  Pasta Impressão: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.
  Ao final do processamento será gerado uma planilha (MS Excel/Libre Office) para de conferência dos Saldos dos Itens, Apuração e Relacionamento dos documentos de saídas com as entradas, conforme definições abaixo: 
  
  Pasta Apuração - Tabela "CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto" (dwf-apurac-ressarcto-icms) ( ? ):
  
  

  Coluna	Descrição
  Nr Ordem (1)	Número de ordem sequencial.
  Data Docto (2)	Data do documento fiscal.
  Chave NF-e (3)	Chave de acesso do documento fiscal eletrônico.
  Modelo	Modelo do documento fiscal.
  Ind Oper (5)	Indicador que identifica a operação do documento fiscal (ENTRADA / SAÍDA).
  Série (6)	Série do documento fiscal.
  Número Docto (7)	Número do documento fiscal.
  Emitente (8)	Emitente do documento fiscal (cliente / fornecedor).
  CFOP (9)	Código fiscal de operações e prestação.
  Nat. Oper	Natureza de operação do documento fiscal.
  Seq Item (10)	Sequencia do item no documento fiscal.
  Item	Código de identificação do item no documento fiscal.
  Qtd Item	Quantidade do item no documento fiscal.
  Vl Unitário	Valor unitário do item no documento fiscal.
  Vl Total	Valor total do item no documento fiscal.
  Vl Base ICMS Próprio	Valor da base de cálculo do ICMS próprio do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Alíq ICMS Próprio	Alíquota do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Vl ICMS Próprio	Valor do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas" e também para os documentos de "Saídas" somente quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Vl Base ICMS ST	Valor da base de cálculo do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas".
  Alíq ICMS ST	Alíquota do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS ST	Valor do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido apenas para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS Tot Suportado (12)	Valor do ICMS total suportado, sendo o resultado da soma das colunas Vl ICMS Próprio + Vl ICMS ST e preenchido apenas para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS Unit Suportado (14)	Valor do ICMS unitário suportado, preenchido apenas para os documentos de "Saídas" com o último valor (linha anterior) da coluna Vl ICMS Tot Suportado (12).
  Enquad Legal	Código do enquadramento legal conforme tabela de Código de Enquadramento Legal da Operação em Relação ao Ressarcimento ou Complemento de ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, que será utilizado para preenchimento das colunas 15 à 19 apenas para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas. O enquadramento legal deve ser parametrizado no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST, botão Info Compl, campo "Enquadramento Legal".
  Vl Consum Final (15)	Valor da saída a consumidor ou usuário final, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "1" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Fato Gerador N Realizado (16)	Valor do fato gerador não realizado, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "2" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Isenção E/Ou N Incid (17)	Valor da saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "3" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Outros Estados (18)	Valor da saída para outros estados, preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "4" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Saída Comerc Subsequente (19)	Valor da saída para comercialização subsequente (demais saídas), preenchido para os documentos de "Saídas" ou Devoluções de saídas quando Enquad Legal for "0" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Alíq Confronto	Alíquota de confronto interna do produto a ser aplicada na apuração do Ressarcimento ST, utilizada mesma regra de busca da Portaria CAT 158: 1º Verifica no cadastro OF0734A (OF0174 - Botão Alterações Aliq. ICMS), se para o Estabelecimento e ITEM existe uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data do documento, se houver cadastro considera esta alíquota. 2º cado não encontre, busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab). 3º caso não encontre, verifica o cadastro OF0903 (Item OF). 4º e caso ainda não encontre, será considerada a alíquota do ICMS item na nota fiscal de saída.
  Vl Confr ICMS Efet Saída (20)	Valor do ICMS efetivo na saída a consumidor ou usuário final ou no caso de saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido apenas para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for diferente de "4" com o resultado do cálculo: (Vl Unitário X Qtd Item) / Alíq Confronto.
  Vl Confr ICMS Efet Entr (21)	Valor do ICMS efetivo da entrada, nas demais hipóteses, preenchido para os documentos de "Saídas" o quando Enquad Legal for igual a "4" com a seguinte regra: Esta coluna será preenchida com o valor da base de cálculo do ICMS próprio da nota fiscal de entrada do fornecedor substituto, ou com o valor que serviria para base de cálculo do ICMS próprio se o fornecedor for substituído, destacado em informações complementares da nota fiscal de aquisição de mercadoria. O valor a ser considerado nesta coluna será obtido no documento fiscal correspondente à entrada imediatamente anterior à saída. No relatório será gerada uma pasta "RELACIONAMENTO" para a conferência do(s) documento(s) de entradas que foram vinculados à saída. (VALOR ICMS* / Qtd Item* ) X Qtd Item do item de "Saída". * Valores referentes ao documento de entrada.
  Qtd Saldo (22)	Quantidade remanescente em estoque, que corresponderá à lançada como saldo na linha imediatamente anterior acrescida da quantidade entrada ou deduzida da quantidade saída, conforme o caso.
  Vl ICMS Unit Saldo (23)	Valor unitário do imposto suportado pelo contribuinte substituído obtido pela divisão da coluna Vl Total Saldo (24), pela coluna Qtd Saldo (22).
  Vl Total Saldo (24)	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, que corresponderá ao lançado como saldo na linha imediatamente anterior, acrescido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído da entrada ou deduzido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, conforme o caso.
  Vl Ressarcimento (25)	Valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18)) - Vl Confr ICMS Efet Saída (20).
  Vl Complemento (26)	Valor do complemento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: Vl Confr ICMS Efet Saída (20) - (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18))
  Vl ICMS Cred Oper Próp (27)	Valor do Crédito de ICMS da Operação Própria (artigo 271) obtido na coluna Vl Confr ICMS Efet Entr (21) quando o Código Enquadramento Legal for igual a "4".

Pasta Relacionamento - Tabela "CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto" (dwf-relacto-nf-ressarcto) ( ? ):
O relacionamento entre o documento fiscal de saída com o documento fiscal de entrada ocorrerá quando o código do enquadramento legal atribuído à natureza de operação de venda for igual à "Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso IV do Art. 269 do RICMS", que será utilizado para conferência do valor de confronto calculado e identificação do(s) documento(s) de entradas mais recentes, que foram utilizados para comportar a quantidade envolvida.

Pasta Saldo Item - Tabela "CAT42 Saldo Est It Ressarcto" (dwf-sdo-est-it-ressarcto) ( ? ):
Nesta pasta são demonstrados apenas os itens e seu saldo total e valor total de saldo no período anterior (inicial) e período atual (final), conforme a movimentação detalhada no relatório na pasta "Apuração".
Observação: Na circunstância de inexistir movimentação no período, os saldos do período anterior (inicial) serão implantados para o período atual (final). 

• • Inconsistências no Processamento - OF0174:
    Durante o processamento o programa realiza algumas validações de regras e cadastros, caso encontre alguma inconsistência será gerado no LOG de execução as "Inconsistência(s) na Extração":

Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

• OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST
  
  Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo magnético para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST e geração de relatório de conferência contendo as informações estruturadas em fichas conforme o manual.
  
  Pasta Seleção:
  
  Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
  Pasta Parâmetro:
  
  Detalhamento dos campos:
  Versão Layout: Informar a versão do layout que será gerado no registro 0000 do arquivo, conforme Tabela de Versão do Leiaute da CAT 42.
  Finalidade: Informar a finalidade que será gerada no registro 0000 do arquivo, conforme tabela Finalidade de entrega do arquivo da CAT 42.
  Gera Registro 0205?: Informar se deve ser gerado o registro 0205 no arquivo da CAT 42.
  Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.
  
  Pasta Impressão:
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.
  
  Após execução com o Tipo de Geração "Arquivo" será apresentado o relatório de acompanhamento informando o caminho da geração do Arquivo da CAT 42. 
  
  
  Arquivo da CAT 42:
  
  Detalhamento dos Registros:
  Disponível no Manual do Sistema de Ressarcimento de ICMS-ST. Link para Downloads: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Downloads.aspx

  Após execução com o Tipo de Geração "Relatório" será apresentado o relatório de acompanhamento informando o caminho da geração da planilha de conferência da CAT 42. 

  
  
  Planilha (MS Excel/Libre Office) para de conferência dos Participantes, Itens e Controle de Estoque dos documentos contendo as colunas detalhadas abaixo:
  
  Ficha 1 - Participantes
  A finalidade desta ficha é identificar fornecedores, clientes, transportadores, destinatários, remetentes, etc. com os quais o estabelecimento realiza operações, conforme estruturado no manual por "Ficha 1 - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações".
  A origem das informações é a tabela emitente (cadastro disponível nos programas CD0401 e CD0704).

  Serão gerados os participantes que tenham movimentações no período, mesma regra utilizada na geração do arquivo.
  
  

  
  Ficha 2 - Itens
  Esta ficha deverá conter os códigos de itens e as respectivas descrições atribuídos pelo contribuinte, conforme estruturado no manual por "Ficha 2 - Tabela de Identificação do Item".
  A origem das informações é a tabela item (cadastro disponível no programa CD0204).

  Serão gerados os itens que tenham movimentações no período, mesma regra utilizada na geração do arquivo.

  

  
  

  Ficha 3 - Controle de Estoque

  Serão geradas as informações gravadas na tabela para o período informado, mesma regra de geração do arquivo.

  A finalidade desta ficha é apurar o valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário, incluso na comercialização ou movimentação de mercadorias enquadradas no regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição, com retenção ou pagamento antecipado do imposto, bem como, controlar os estoques, conforme estruturado no manual por "Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária".

  A origem das informações da Ficha 3 é a tabela "CAT 42 Apur ICMS ST Ressarcto" (dwf-apurac-ressarcto-icms) ( ? ), verificada pelo programa LF0203.

  O relatório apresenta as informações por ITEM do Saldo e Movimentações, ordenadas por Entradas, Devoluções e Saídas no dia. Na primeira coluna, "Nr Ordem (1)", é efetuado o controle da ordenação, sendo o conteúdo "0" a linha do saldo inicial do ITEM, e os demais, as linhas das movimentações.

  Os campos demonstrados neste relatório, são os mesmos gerados no relatório do programa de apuração OF0174. Clique AQUI para o detalhamento de cada campo.

  

Inclusão de Novas Tabelas para CAT42

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  Tabela "CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto" (dwf-apurac-ressarcto-icms), permitindo que as suas informações possam ser consultadas e manutenidas ou ainda realizar a importação através do importador genérico (LF0214/LF0303).
  
  
  

• Tabela "CAT42 Saldo Est It Ressarcto" (dwf-sdo-est-it-ressarcto), permitindo que as suas informações possam ser consultadas e manutenidas ou ainda realizar a importação através do importador genérico (LF0214/LF0303).

• Tabela "CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto" (dwf-relacto-nf-ressarcto), permitindo que as suas informações possam ser consultadas e manutenidas ou ainda realizar a importação através do importador genérico (LF0214/LF0303).