Características do Requisito
Linha de Produto: | Datasul | ||||||||
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Segmento: | Manufatura | ||||||||
Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||
Rotina: |
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Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-6408, DMANFISDTS-6409, DMANFISDTS-6422, DMANFISDTS-6424 | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | Progress, Oracle e SQL | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows®/Linux® |
A Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2018 trouxe inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, ratificado pela versão 1.28 do Guia Prático.
Registros Criados:
Registros Alterados:
Sumário
Atualização do ambiente:
→ Estes campos serão totalizados no momento da geração do arquivo conforme detalhado nos novos registros M215/M615
Na versão 12.1.21 foi disponibilizada a tabela "M215/M615 Ajustes Base Contr" (dwf-ajust-base-cont) para preenchimento das informações pelo programa LF0203.
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Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
01 | REG | Texto fixo contendo "M215" | C | 004 | - | S |
02 | IND_AJ_BC | Indicador do tipo de ajuste da base de cálculo: 0 - Ajuste de redução; 1 - Ajuste de acréscimo. | C | 001* | - | S |
03 | VL_AJ_BC | Valor do ajuste de base de cálculo | N | - | 02 | S |
04 | COD_AJ_BC | Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.18 | C | 002* | - | S |
05 | NUM_DOC | Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. | C | - | - | N |
06 | DESCR_AJ_BC | Descrição resumida do ajuste na base de cálculo. | C | - | - | N |
07 | DT_REF | Data de referência do ajuste (ddmmaaaa) | N | 008* | - | N |
08 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | 255 | - | N |
09 | CNPJ | CNPJ do estabelecimento a que se refere o ajuste | N | 014* | - | S |
10 | INFO_COMPL | Informação complementar do registro | C | - | - | N |
Criada a tabela "M215/M615 Ajustes Base Contribuição" (dwf-ajust-base-cont), para informação do detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos, e será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 0 5, e 0 6 do registro pai: M 210, ou M 610.