Árvore de páginas

SPED Contribuições - Registros M215/M615

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

Função:

LF0203 - Consulta todas as tabelas

Situação/Requisito:

Conforme notícia em destaque no portal do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2617) publicado em 10/04/2018:

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas:

1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/Pasep no período) e M610 (Apuração da Cofins no período), para escrituração de ajustes na base de cálculo mensal consolidada, de valores que não estejam individualizados nos documentos fiscais da escrituração, escriturados nos Blocos A, C, D, F e I; e
2. Criação dos registros M215 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo do PIS/Pasep) e M615 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da Cofins), para a demonstração analítica dos valores totais de ajustes na base de cálculo mensal, informados nos novos campos dos registros pai M210 e M610.

O novo leiaute e as correspondentes regras encontram-se detalhados no arquivo de alterações do leiaute da EFD C, o qual será objeto de construção e implementação no Programa Gerador da Escrituração (PGE da EFD-Contribuições), ainda neste ano de 2018.

Solução/Implementação:

Atendendo ao item 2 (criação dos registros M215 e M615), foi criada a tabela "M215 / M615 Ajustes Base Contr" (dwf-ajust-base-cont) e alterado o programa LF0203 para receber as informações referentes ao Ajuste da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada.

A tabela também está disponível para importação de dados pelo programa LF0214.

Requisito:DMANFISDTS-4918