A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

• Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
• O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
• Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

1) PENSÃO ALIMENTÍCIA:

• Beneficiários que não possuírem CPF e/ou data de nascimento:

• Não serão gravados no registro INFPA;

• Serão gravados somente nos registros RTPA e ESPA;

Caso contrário:

• As informações de pensão são gravados no registro INFPA;

• Também será totalizado nos registros RTPA e ESPA;

2) VALIDAÇÃO DO CPF PARA OS DEPENDENTES COM 8 ANOS OU MAIS;

3) ATUALIZAÇÃO DOS MNEMÔNICOS P_VLLIMDIRF E P_VLLIMOUT (PARA VERSÃO P12) E NVLLIMDIRF E NVLLIMOUT (PARA VERSÃO P11);

• P_VLLIMDIRF: valor mínimo de rendimentos para o celetista ser gravado no arquivo;

• P_VLLIMOUT: valor mínimo de rendimentos para o autônomo serem gravados no arquivo;

VERSÕES E RELEASES QUE RECEBERÃO ATUALIZAÇÃO DO PACOTE PARA O SISTEMA PROTHEUS DE GESTÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A DIRF 2018:

• PROTHEUS 12.1.17;
  
  
• P11 (Somente para clientes que adquiriram a garantia estendida);

PREVISAO DE LIBERAÇÃO DOS PACOTES PARA AS VERSÕES 11 e 12:

• 22/01/2018 

Conheça os principais conceitos básicos relacionados ao Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender a DIRF 2018 e os novos conceitos envolvidos nessa declaração.

Conheça as principais implementações realizadas no Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender a DIRF 2018 e os novos conceitos envolvidos nessa declaração.

Informações sobre a Legislação

Conheça as principais implementações realizadas no Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender a DIRF 2018.

1. Alteraçao no identificador de estrutura do leiaute = Q84FV63
2. BPFRRA
   
   1. Adicionado campo 6 - Há indicação da instituição de Pensão Alimentícia - CPF, Data Nasc., Nome. (S = SIm; N= Não)
   2. Gera INFPA apenas se campo 6 esteja com S.
      
      1. É gerado INFPA para cada beneficiário , com os campos: CPF, Nome, Data de Nascimento preenchidos.  Seguido do registro RTPA e/ou ESPA do alimentado
         
   3. Caso o campo 6 esteja com N:
      1. Não é gerado INFPA e os registros RTPA/ESPA devem conter o total do valor pago a todos os alimentados.
         
3. DECPF
   
   1. Ajustado campos:
   2. 7 - Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP
   3. 8 - Indicador de situação especial da declaração
   4. 9 - Data do evento
   5. 10 - Tipo de evento
4. DECPJ
   1. Inclusão campo 12: Indicador de entidade em que detém a maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi. Preenche com S caso o campo Natureza Declarante igual a 0,1,3 ou 8.
   2. Campo Indicador de situação especial da declaração passa para a posição 13.
   3. Campo Data do evento passa para a posição 14.
5. BPFDEC
   1. Inclusão campo 5:Há identificação do beneficiário da Pensão Alimentícia – CPF, Data Nasc., Nome. (S = SIm; N= Não)
      1. Apenas gera INFPA se campo 5 = S
   2. Gera INFPA apenas se campo 5 esteja com S.
      
      1. É gerado INFPA para cada beneficiário , com os campos: CPF, Nome, Data de Nascimento preenchidos.  Seguido do registro RTPA e/ou ESPA do alimentado
         
   3. Caso o campo 5 esteja com N:
      1. Não é gerado INFPA e os registros RTPA/ESPA devem conter o total do valor pago a todos os alimentados.
   4. Inclusão campo 6:Há identificação da instituição de Previdência Complementar – CNPJ e Nome (S = SIm; N= Não)
      1. Apenas gera INFPC se campo 6 = S
   5. Caso o campo 6 esteja com S
      
      1. É gerado INFPC para cada entidade de previdência complementar do beneficiário , com os campos CNPJ e Nome da entidade.  Seguido dos registros RTPP / RTFA / RTSP / ESPP / ESFA / ESSP da entidade.
   6. Caso o campo 6 esteja com N
      1. Não é INFPC e os registros RTPP / RTFA / RTSP / ESPP / ESFA / ESSP devem conter o total do valor pago a todas as entidades
6. TPSE 
   
   1. Validação do campo Valor (posição6)
      1. Caso não haja valor de reembolso (RTPSE) o campo Valor deve ser maior que 0.
7. DTPSE
   1. Validação do campo Valor (posição 6)
      1. Caso não haja valor de reembolso (RDTPSE) o campo Valor deve ser maior que 0.
         
         

Documento de Apoio TDN: Informações sobre a Atualização de Leiaute da DIRF 2018 no Protheus.

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