Permite relacionar um processo, a um ou mais emitentes, bem como, a um ou mais impostos. Esse processo será enviado ao e-Social (S-1070) e/ou REINF (R-1070), para detalhar sobre a isenção, total ou parcial, da retenção do imposto.
Campo: | Descrição | |
Emitente | Apresenta o emitente ao qual o processo pertence. | |
Nr Processo Judicial | Apresenta o numero do processo.
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Código do Imposto | Apresenta o código de imposto que o processo está relacionado. Este imposto deverá estar cadastrado no Manutenção Impostos - UTB085AA. |
Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tais como, Tipo, Validade, Autoria do Processo, etc. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição | |
Matéria Processo | Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:
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Tipo | Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:
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Associação | Permite selecionar para qual obrigação este processo pertence. As opções disponíveis são:
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Retenção | Indica se a retenção deste processo é Principal ou Adicional | |
Autoria do Processo | Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:
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Inicio Validade | Permite informar o inicio de validade do processo.
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Fim Validade | Permite informar o fim de validade do processo.
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Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Município IBGE | Permite informar o código IBGE do município no qual o processo tramita. Este código deve estar previamente cadastrado no Manutenção_de_Cidades_-_CD0330. |
Cidade | Apresentará a cidade correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330. |
Unidade de Federação | Apresentará a unidade de federação correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330. |
Código da Vara | Permite informar o código da vara no qual o processo tramita. |
Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição | |
Classificação Imposto | Permite informar a classe do imposto ao qual o processo está relacionado. Este classe deverá estar vinculada ao imposto no Manutenção Impostos - UTB085AA. | |
Alíquota não retida | Permite informar a alíquota que não será retida em virtude do processo. O sistema utilizará essa alíquota para calcular quanto o governo deixou de arrecadar em virtude deste processo.
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Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão. |
Objetivo da tela: | Permitir a inclusão de uma nova suspensão para o processo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição | |
Cód Ind Susp | Permite informar o código do indicativo de suspensão. | |
Ind. Suspensão | Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:
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Data Decisão Judicial | Permite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. | |
Depósito do Montante | Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral.
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Objetivo da tela: | Relacionar informações do processo, tal como, a Observação. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Observação | Permite informar uma observação relacionada ao processo. |
Objetivo da tela: | Permitir o vinculo de um estabelecimento com o processo. Identificando em quais estabelecimentos esse processo poderá ser utilizado. |