DDFINAN-22432 - DT - 1279 - Implementação de geração de remessa dados cadastrais de clientes do Cadastro Positivo - Serasa

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para garantirmos que o atual processo de Reciprocidade de Dados siga aderente à Lei do Cadastro Positivo e mantenha a qualidade/assertividade das informações, será necessário que as empresas que possuem o produto RELATO, além de enviar as informações do dia a dia (Arquivo Simples, opção existente na 1279 - Geração de Arquivos SERASA), enviem as informações cadastrais (ou dados de contato) de seus clientes. 

Conforme lei complementar nº 166/2019, que trata as novas regras para o uso e a proteção das informações positivas, alguns ajustes deverão ser realizados nos layouts de integração dos Relatórios de Crédito do SERASA. 

• • Abaixo descrevemos as necessidades de ajustes e detalhamos cada etapa e adiantamos que estamos à disposição caso necessário. Ajustes e Adequações necessárias:
    Arquivo de Dado Cadastral;Ainda em virtude da Lei do Cadastro Positivo, é necessário que as empresas enviem as informações cadastrais (ou dados de contato) de seus clientes. A lei determina que todo cliente seja pessoa física ou jurídica que tenha suas informações positivas compartilhadas, sejam comunicadas sobre abertura do seu Cadastro Positivo e conforme trecho retirado da Lei descrito abaixo, a comunicação tem que ser realizada através dos contatos fornecidos pela própria fonte (Empresa que compartilha os dados)Lei n° 12./414/2011 e Lei complementar n°166/2019
    “Art. 4º O gestor está autorizado, nas condições estabelecidas nesta Lei, a (...)
    § 4º A comunicação ao cadastrado deve: (...)
    § 6º Para o envio da comunicação de que trata o § 4º deste artigo, devem ser utilizados os dados pessoais, como endereço residencial, comercial, eletrônico, fornecidos pelo cadastrado à fonte.O Dado do Cadastrado, deve ser composto com as informações abaixo, segundo o Decreto:
    • a) Nome/Razão Social;
    • b) CPF/CNPJ;
    • c) Endereço residencial ou comercial;
    • d) Endereço eletrônico (e-mail), quando houver; 
    • e) Telefone.O envio das informações será realizado através de um layout secundário (modelo XML) que está em anexo.Assim como descrito anteriormente, a necessidade do envio destas informações será unicamente devida especificação legal, e tais dados não serão utilizados para nenhuma outra finalidade que não a comunicação da abertura do Cadastro Positivo dos consumidores.Para o envio dessas informações também será utilizado o transmissor ST (Secure Transport - semelhante ao processo atual de Reciprocidade de Dados), porém através das pastas:- DCH-DADOS_CADASTRAIS_HOM (para validação); e DCP-DADOS_CADASTRAIS_PRD (para envios em Produção). 

03. SOLUÇÃO

Foi criado o processo para geração de arquivos de cadastro positivo serasa.

Na rotina 1279 - Geração de Arquivos SERASA, foi criado uma opção chamada Geração de remessa dados cadastrais de clientes.

Será demostrado abaixo com mais detalhes sobre a geração do arquivo. 

HEADER


<EnvoCad> tag
cnpjOgm = CNPJ da filial contratante da tela (sem caracteres especiais)
NmOgm = Nome da filial contratante da tela
NrRms = Número de remessa gerado no ponto 4.2
SeqlRms = Número de sequencial do arquivo de remessa
DtRms = Data da remessa não formato DDMMAAAA
// detalhes - clientes


	<Cli>
TipCli = Tipo Cliente (1:PF, 2:PJ)
IdfcCli = "(PCCLIENT.CGCENT)" sem caracteres
NmCli = Nome do cliente "(PCCLIENT.CLIENTE)"


		<EndCli
LgrEndCli = "(PCCLIENT.ENDERENT)"
NrEndCli = "(PCCLIENT.NUMEROENT)"
CmptEndCli = "(PCCLIENT.COMPLEMENTOENT)"
BaiEndCli = "(PCCLIENT.BAIRROENT)"
CepEndCli = "(PCCLIENT.CEPENT)"
MunEndCli = "(PCCLIENT.MUNICENT)"
UfEndCli = "(PCCLIENT.ESTENT)"
</EndCli>
		<TelCli
DddTelCli
NrTelCli = "(PCCLIENT.TELENT)" />
		<TelCli
NrTelCli = "(PCCLIENT.TELCELENT)" />
		<TelCli
NrTelCli = "(PCCLIENT.TELCOB)" />
		<TelCli
NrTelCli = "(PCCLIENT.TELCOM)" />
		<EndEtnCli
EmaiCli = "(PCCLIENT.EMAIL)" />
		<EndEtnCli
EmaiCli = "(PCCLIENT.EMAILCOB)" />
		<EndEtnCli
EmaiCli = "(PCCLIENT.EMAILNFE)" /></EndEtnCli>
</Cli>undefinedundefined</EnvoCad>

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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