01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Logística TMS
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Logística |
| Módulo: | GESTÃO DE TRANSPORTES (SIGATMS) |
| Função: | SPEDCCE - Fonte transmissão TSS SPEDNFE - - Fonte transmissão TSS TMSA050 - Entrada Docto Cliente TMSA500 - Manutenção de Documentos TMSAE70 - Monitor Transmissão CTe TMSAE90 - Carta de Correção |
| Ticket: | Não se aplica. |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | Não se aplica. |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A versão 1.02 da Nota Técnica 2024.001 foi disponibilizada no Portal do CT-e em 13 de março de 2024, com o objetivo de atualizar as diretrizes de validação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), do CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) e do GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônicos).
As atualizações incluídas visam aprimorar a qualidade e garantir a conformidade com a legislação em vigor.
Para o Módulo de Gestão de Transportes Protheus - SIGATMS, as atualizações realizadas incluem:
Carta de Correção
Inclusão de campos vetados para a carta de correção.
Atualização da tabela de campos vedados para alteração por Carta de Correção:
| Grupo | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| ide | CFOP | Código Fiscal de Operações e de Prestações |
| ide | cMunIni | Código Município de Início da Prestação |
| enderToma | UF | Unidade Federativa tomador |
| enderRem | UF | Unidade Federativa remetente |
| enderDest | UF | Unidade Federativa destinatário |
| enderReceb | UF | Unidade Federativa recebedor |
| enderExped | UF | Unidade Federativa expedidor |
| ICMS20 | cBenef | Código do Benefício Fiscal |
| ICMS45 | cBenef | Código do Benefício Fiscal |
| ICMS60 | cBenef | Código do Benefício Fiscal |
| ICMS90 | cBenef | Código do Benefício Fiscal |
| ICMSOutraUF | cBenef | Código do Benefício Fiscal |
Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CTe
Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, entende-se relevante manter uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao CTe.
| Tipo CTe | Período |
|---|---|
| Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado: | Verificação SEFAZ se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe. *Exceção: Em caso de modal ferroviário permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe. |
Vedar preenchimento da justificativa da contingência para emissão normal.
Eliminação do Tipo de Emissão FS-DA
Conforme estabelecido no AJUSTE SINIEF tipo de emissão FS-DA fica vedado, exceto para emissão de Documentos para a SEFAZ Minas Gerais.
FS-DA
A partir de 08/04/2024 somente apto ao estado de Minas Gerais.
O Formulário de Segurança – Documento Auxiliar (FS-DA) é um mecanismo para emissão em contingência dos documentos fiscais eletrônicos, quer seja o CT-eOS, CT-e ou NF-e. A utilização do FS-DA originou-se da necessidade de possibilitar a emissão em contingência com o intuito de aumentar a disponibilidade de emissão dos documentos fiscais em locais que não possuem acesso a internet.
Este formulário (FS-DA) é um papel especial, controlado e numerado, que incorpora requisitos intrínsecos de segurança, conforme estabelecido no Convênio ICMS 96/2009 que dispõe sobre a fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais e suas especificações técnicas dispostas no Ato COTEPE/ICMS 6/2010.
Dessa forma permite-se que a impressão do DACTE ou DACTEOS ocorra antes da respectiva autorização do CT-e ou CT-eOS.
O contribuinte que desejar adquirir o Formulário de Segurança – Documento Auxiliar (FS-DA) deverá realizar o pedido junto à Agência Fazendária de seu domicílio tributário mediante apresentação apresentação do Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS.
03. SOLUÇÃO
Realizado ajustes necessários no sistema para adequar as novas regras da Nota Técnica 2024.003 -CTe, conforme legislação vigente.
As atualizações da Nota Técnica 2024.001 versão 1.02 têm as seguintes datas de implementação:
Homologação – 18/03/2024
Produção – 08/04/2024
A implantação no ambiente de produção deverá ser padronizada para todos autorizadores, com data prevista para 08/04/2024, podendo ser postergada mediante revisão desta NT.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Nota Técnica 2024.001 v.1.02 – Regras de Validação do CT-e, CT-eOS e GTV-e
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