01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS Backoffice
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS)
|
| Função: | FISXICMSST.prw IMPXFIS.prw MATXDEF.ch MATXFIS.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 19036874 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-8924 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em operação com ICMS ST no estado do Ceará, a alíquota retornada pelo Decreto Nº 28443 DE 31/10/2006 era 3% e com o novo Decreto Nº 35808 DE 29/12/2023 deverá ser 3,33%
03. SOLUÇÃO
Agora o sistema busca a alíquota dessa operação no parâmetro MV_ALSTCON, cujo valor padrão vem preenchido com 3,33. Caso não exista o parâmetro no sistema, será utilizado tambem o valor de 3,33.
Importante!
Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da primeira quinzena de Março/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
| Parâmetro | MV_ALSTCON |
|---|---|
| Descrição | Aliquota de ICMS-ST conforme decreto 28.443/2006 para o estado do Ceara |
| Tipo | Numerico |
| Conteúdo Padrão | 3.33 |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
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