Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS)

Função:SPEDFISCAL.PRW FISXAPUR.PRX MATA95CDEF.CH MATA953.PRX FISR4123.PRW BACKOFFICE.FISCAL.ARQUIVOS.SPEDFISCALUTIL.TLPP
País:Brasil
Ticket:Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-34026


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS

Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento de fiscal referente a apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a emissão desses documentos.
Porém, precisa relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco, para controle dessa apropriação do crédito.
Para isso foi definida a geração do registro C197 e registro E111 nestes documentos de entrada em que há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
E também a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja neste momento apropriado como crédito.

03. SOLUÇÃO

Para solução deste requisito foi desenvolvida uma função para a efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retorna informações para apuração a rotina de SPED FISCAL.

Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro como exemplo o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.


Importante!

Para clientes que utilizam em releases anteriores a 12.1.2310, será necessário configurar os seguintes parâmetros dependendo do seu segmento:

Clientes com o seguimento de prestação de serviços de transporte, será necessário criar o parâmetro MV_IN4123 - "Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS. Em formato Json Array.".

Conforme dados abaixo:

Nome da Variável

MV_IN4123

Tipo

Caracter

Descrição

Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS.  Em formato Json Array.

Valor Padrão

{"RS001503":"RS021401"}


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Esta função somente será executada pelas rotinas MATA953 - Apuração do ICMS e pelo SPED FISCAL.

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Março/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal - P12 .

Informações sobre a Expedição contínua acessar: https://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS