Detalhamento:

Altera a Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022 e tem por objetivo atualizar os limites máximos de tempo para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em razão da criação do Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. O canal secundário será utilizado no processamento dos Pix em que não existe, nem por parte do usuário pagador e nem por parte do usuário recebedor, a expectativa de liquidação imediata do Pix em poucos segundos (a exemplo dos pagamentos agendados).

Portando, passa a vigorar a seguinte alteração:

O limite máximo de tempo para liquidação é de:

I - 40 (quarenta) segundos para as ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação; e

II - 45 (quarenta e cinco) minutos para as ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação.” (NR)

Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de outubro de 2023

Links úteis:

Link da Normativa:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=370

Link do Manual das Interfaces de Comunicação: 
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual%20das%20Interfaces%20de%20Comunicacao-1.11.pdf

Impactos:

Sistema SPI:

Clientes que possuem fornecedor PSTI C&M:

A C&M informou através de e-mail enviado à Dimensa em 5 de set. de 2023 13:17 que , relativo ao Canal Secundário de transmissão de mensagens, não haverá impacto para quem consome os serviços deste fornecedor.

Clientes que possuem fornecedor PSTI JD Consultores

Será realizada implementação de novos endpoints e fluxos conforme Versão 5.0.1 do manual de APIs.

Clientes que possuem o Banco Digital Dimensa

Será realizada a implementação de um ajuste no processamento de transações agendadas de PIX para que momento do envio da ordem seja informado que se trata de uma transação agendada e não prioritária. 

Data Expedição:

• Artefatos SPI (JSBPIXMSG_1.1.20, JSBPIXSPI_1.2.5) expedição19/10/2023 
• Artefatos Banco Digital (JSIBADM_4.6.0) expedição 05/10/2023 

As versões devem ser atualizadas por cada cliente, e homologadas em seus ambientes.

Cada cliente deverá priorizar a homologação das funcionalidades e submeter as atualizações para produção dentro do prazo determinado para o atendimento da normativa.