De forma clara e objetiva podemos enfatizar que conforme o movimento da globalização as barreiras e fronteiras que afastavam países e continentes ficaram cada vez menores, sendo trocados por tratados internacionais, leis e regulamentos a fim de resguardar as economias de cada local.

Normalmente aqui no Brasil, o tomador do serviço é responsável pelo pagamento dos tributos relacionados à operação, e não o prestador do serviço, como normalmente ocorreria em uma transação dentro do mesmo país. Isso é conhecido como "responsabilidade do tomador" ou "responsabilidade do adquirente", em que cabe a ele arcar com os encargos tributários decorrentes da importação de serviços.

Essa responsabilidade é adotada por diversos países como uma forma de controlar e arrecadar impostos em transações internacionais. A tributação dos serviços de importação pode variar de acordo com o país de origem do serviço, como também o tipo de serviço prestado e os tratados internacionais que regem a questão tributária entre as nações envolvidas.

Posto isso, falaremos agora sobre a tributação que normalmente incidente na prestação de serviço estrangeiro para um tomador estabelecido no Brasil. 

IRRF: Alíquota 15% de acordo com o Artigo 7° Da Lei 10.332.

Código DARF: 0422. Vencimento na data do pagamento do serviço;

I.O.F: Alíquota 0,38% , de acordo com o Artigo 1° do Decreto N° 8.325

Código DARF: 5220. Vencimento na data do pagamento do serviço;

CIDE: Alíquota 10%, de acordo Artigo 6° Da Lei 10.332.

Código DARF: 8741. Vencimento até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador;

PIS: Alíquota 1.65% de acordo Artigo 8° Da Lei N°13.137.

Código da DARF: 5434. Vencimento na data do pagamento do serviço;

COFINS: Alíquota 7,6% de acordo Artigo 8° Da N°13.137.

Código da DARF: 5442. Vencimento na data do pagamento do serviço;

ISS: Alíquota 2% a 5% de acordo Artigo 1° § 1° a Lei Complementar 116/2003.

Assim que gerar a prestação do serviço o cliente deverá emitir a nota de serviços tomados.

Lembrando que para a tributação ser reconhecida em território nacional as operações/base de cálculo precisam estar convertidas em moeda corrente nacional, conforme o Art. 143 do Código Tributário Nacional:

(...)

  Art. 143. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

(...)

Portanto, essa Consultoria entende que para o provisionamento correto de operações de compra de serviços prestados no exterior, se faz necessário verificar os seguintes pontos:

• Primeiramente qual o tipo de serviço tomado, pois existem serviços que podem não sofrer algumas tributações, como por exemplo o serviço de cessão de uso de software - (Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1012/2021)
• Em segundo plano quais países estão envolvidos na operação, pois podem existir tratados internacionais que podem abrandar a tributação de importação;
• E por último, a conversão da moeda estrangeira para moeda nacional para aplicar as devidas tributações.

O fato gerador dos impostos sobre o serviço tomado no estrangeiro, é o momento do pagamento, ou seja, a saída da moeda Brasileira para o domicilio do prestador situado fora do Brasil.

Dito isto, daremos um exemplo de calculo de impostos para um serviço tomado e pago na data de hoje 07/08/2023 :