Para respondermos pontualmente aos questionamentos, trouxemos os questionamentos respondidos pelo fisco determinando em quais operações a Nota Fiscal de Consumidor Final eletrônica, responsável por substituir a Nota fiscal à Consumidor Fiscal, modelo 2, o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT). Esses documentos fiscais em regra, acobertam operações nacionais, na qual o consumidor final adquire a mercadoria presencialmente (operações acobertadas por cupom) ou por entrega através de delivery (operações internas ou interestaduais, acobertadas em regra por NFC-e). 

4. Em quais tipos de operações a NFC-e pode ser utilizada?

Somente nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (delivery). Para as demais operações, o contribuinte deverá utilizar a nota fiscal eletrônica modelo 55 (NF-e).

5. A NFC-e pode ser usada para venda com entrega em domicílio?

Sim, apenas no caso de delivery, nas vendas para consumidor final, para entregas de produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, farmácias, floriculturas, etc e apenas para operações dentro do Estado. Nestas hipóteses será exigida na NFC-e a identificação do consumidor e do endereço de entrega.

O próprio layout da NFC-e porém, admite operações com clientes estrangeiros desde que nas operações de venda presencial (o estrangeiro adquira a mercadoria diretamente na loja) ou cujo o delivery seja entregue dentro do Estado para adquirente estrangeiro.