Detalhamento:
A IN do BCB de Nº 369, de 31 de Março de 2023, Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 2 de maio de 2023, para as alterações referentes à seção 3.3 do Manual de Tempos do Pix;
II - em 29 de outubro de 2023, para as demais alterações.
Documento de análise dos itens que compreendem esta normativa:
https://docs.google.com/document/d/11s0B3577Dv1eBcC5ULfkn529eNEOcdZw/edit#heading=h.gjdgxs
Link da Normativa:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=369
Link do Manual de Tempos do Pix:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/IX_ManualdeTemposdoPix-versao5-0.pdf
Análise da Normativa BCB n° 369 de 31/3/2023
Itens que compõem a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix.
A seção 3.3 refere-se ao cálculo, em termos percentuais, do grau de disponibilidade da infraestrutura necessária para a prestação do serviço do Pix para os usuários finais.
Ele é calculado da seguinte forma:
id = hf / hp, em que: id = índice de disponibilidade do participante do Pix;
hf = número de horas ou fração de efetivo funcionamento do serviço para os usuários finais, ao longo do período de apuração;
hp = número de horas em que o serviço deveria estar aberto para uso pelos usuários finais, ao longo do período de apuração, segundo o horário normal de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias do ano.
A seção 1 que compreende as subseções 1.1, 1.2 e 1.3 refere-se às regras relacionadas ao tempo máximo para as transações de pagamento no âmbito do Pix.
A seção 5.1.1 refere-se a indicadores de tempo do SPI.
Links úteis:
Impactos:
Sistema SPI:
Em avaliação
Data Produção/Homologação:
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