O CTe de Anulação é um documento que pode ser emitido quando o tomador do serviço não emite Nota Fiscal, ou seja, não é contribuinte de ICMS, e existe algum problema com o Conhecimento de Transporte Eletrônico que não possa ser resolvido através de outra maneira.

Atualmente existem algumas maneiras de resolver um possível problema em um CTe, sendo elas:

    - Emissão de Carta de Correção (CCe)
    - Cancelamento de CTe
    - Cancelamento Extemporâneo de CTe
    - Emissão CTe de Anulação
    - Emissão CTe de Substituição

Quando o prazo de cancelamento de um CTe expira e a situação não permitir a utilização de uma Carta de Correção, as opções para correção desse caso será: emitir um CTe de Anulação ou de Substituição. 

Vale destacar que para o CTe emitido com erro, é possível emitir apenas um CTe de Anulação e um CTe de Substituição, os quais não poderão ser cancelados posteriormente.

O prazo para emissão de um CTe de Anulação ou de Substituição é de até 60 dias após a emissão e autorização do CTe original com erro.

Para emitir um CTe de Anulação, primeiramente é preciso solicitar ao tomador de serviço uma Declaração de Anulação do Serviço de Transporte, contendo as seguintes informações:

    - Número do CTe a ser Anulado (CTe original)
    - Data de emissão do CTe
    - Valor do frete
    - Motivo da anulação
    
A partir dessa declaração, o próximo passo é realizar a emissão do CTe de Anulação conforme as seguintes regras:

    - Referenciar o CTe emitido com erro, adotando o mesmo valor total do serviço e o valor total do tributo
    - Informar a Chave de Acesso do CTe a ser anulado
    - Detalhar a data de emissão da Declaração do tomador não contribuinte
    - Informar o motivo da anulação no campo de observações.

Nesta operação deve ser utilizado o CFOP:

CFOP 1206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for igual a UF de fim de prestação (diferentes de “EX”);

CFOP 2206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início da prestação for diferente da UF de fim da prestação (diferentes de “EX”);

CFOP 3206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
    - Utilizar esse CFOP quando a UF de início OU a UF de fim da prestação for igual a “EX”.

Após emitir o CTe de anulação, o transportador deverá emitir um CTe Substituto, assim seguindo as regras abaixo:

    - Referenciar o CTe emitido com erro;
    - Referenciar o CTe de anulação;
    - Inserir a expressão no campo de observações: “Este documento substitui o CTe número …, de (data), em virtude de (descrever o erro)”.

Exemplo de Utilização

Observações