O contribuinte deverá verificar a operação que está sendo realizada para a correta emissão do documento fiscal conforme previsto na Resolução 140 de 2018 e alterações. O valor e a base de cálculo do ICMS será informado em campos próprios: 

• quando ultrapassar o sublimite do Estado;
• quando for substituto tributário;
• na devolução de mercadoria a contribuinte não optante do Simples Nacional;

O Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) deverá reproduzir o preenchimento do XML (documento eletrônico com validade jurídica a ser resguardado pelo contribuinte), se tiver os campos necessários, para tal. Caso contrário deverá consignar as informações no Campo Informações Complementares, do Quadro Dados Adicionais da Nota. 

Quando a operação possuir algum benefício fiscal e este estiver condicionado ao abatimento do valor do ICMS dispensado, conforme determinação do Estado, devem ser observados os seguintes critérios quanto a emissão da NF-e :

Os Códigos de Situação Tributária que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados :

• 20 - Com redução de base de cálculo
• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 40 - Isenta
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
• 90 - Outras

Nestes casos, além do preenchimento das tags descritas no layout da NF para os grupos "ICMS20", "ICMS30", "ICMS40", "ICMS70" ou "ICMS90", também devem ser preenchidas as tags :

• "vICMSDeson" - Valor do ICMS desonerado
• "motDesICMS" - Motivo da desoneração do ICMS

O contribuinte enquadrado no CRT 1 (Simples Nacional) que devolver mercadoria para contribuinte enquadrado no CRT 3 (Regime Normal) deverá utilizar CSOSN 900, exceto quando a saída original tiver sido enquadrada no CST 41 ou 60, hipótese em que deverá ser utilizado, respectivamente, o CSOSN 300 ou CSOSN 500.

Para que o documento seja autorizado, deverá ser informado a parcela desonerada referente a redução da base de cálculo, como foi informada na operação original, pois os totais são validados ao transmitir o documento fiscal.

Desta forma o valor da mercadoria não será alterado, somente a Base de cálculo para identificar o valor desonerado conforme estabelece a legislação e Manual do contribuinte.