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Cabeçalho arquivo AEJ

Questão:

Entendemos que ele está adequado e foi desenvolvido para atender a portaria 671, porém, alguns itens constantes no layout não vêm informado no AFD gerado por um REP que esteja com o layout da portaria 1510. Como a própria portaria 671 autoriza a continuidade de utilização dos REP com o layout da 1510, notamos que não foi pensado nesse cenário quando foi criado o layout do AEJ

  1. O layout do arquivo AEJ permite que existam vários registros do tipo “01” (cabeçalho onde consta o CNPJ/CPF do empregador).

Dúvida:

Para cada registro do tipo “01” deve-se relacionar apenas os seus respectivos registros do tipo “02” – REPs utilizados?



Resposta:

O AEJ é um arquivo que contém informações relativas ao pós-processamento dos dados gerados pelo REP-C, REP-A ou REP-P e deve ser gerado pelo Programa de Tratamento de Ponto (PTRP). Ele substitui os arquivos AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratado) e ACJEF (arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais).

Nesse arquivo estarão as informações do tipo de sistema eletrônico de ponto, dos empregados, horário contratual, os registros de ausências, banco de horas e dados do programa de tratamento, que tem como objetivo consolidar em um único arquivo informações relacionadas ao controle de ponto.

O arquivo AEJ é composto pelo Cabeçalho que constara as informações da empresa, conforme layout deve ocorrer o preenchimento

  • campo 1: deve ser preenchido com 01 " que identifica o Cabeçalho".
  • campo 2: identificar com 1 se for informar no campo 3 o CNPJ ou 2 se for informar o CPF.
  • campo 3: preencher com o CNPJ ou CPF que identifique o empregador.
  • campo 4: caso o empregador possua cadastro de atividade econômica de pessoa Física irá preencher esse campo.
  • campo 5: para os casos que o empregador possua obra e tem funcionário alocados , esse campo tem que ser preenchido com o CNO (Cadastro Nacional de Obras).
  • campo 6: preencher com a razão social ou nome do empregador em caso de pessoa física. 
  • campo 7: a data inicio dos registros no AEJ
  • campo 8: a data final dos registros no AEJ
  • campo 9: a data e hora que o arquivo foi gerado - "Observação: Exemplo para o campo tipo DH (data e hora): 2021-04-27T16:44:00-0300. "
  • campo 10: preencher com a versão do AEJ "que nesse momento será 001".



Exemplo do XML 

As informações de preenchimento será demostrada da seguinte forma. Lembrando que nem sempre todos os campos será preenchido.



Ressaltamos que esse é o entendimento da consultoria, podendo haver outras interpretações nesse sentido. Pois até o presente momento não houve a publicação do manual técnico do desenvolvedor pelo governo que pode auxiliar em um melhor entendimento e esclarecimento das dúvidas.





Chamado/Ticket:

PSCONSEG-6945



Fonte:

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/fiscalizacao-do-trabalho/leiaute-do-arquivo-eletronico-de-jornada-aej.pdf

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/fiscalizacao-do-trabalho/rep

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190