Questão:

Analisando o anexo II da IN 1682, o mesmo não especifica qual seria a informação correta a ser impressa no campo "8. Responsável pelas Informações" do Informe de Rendimentos.

Neste caso, qual a informação correta a ser enviada? Dados da empresa que está gerando essa informação? Dados do responsável pela geração do processo que disponibilizou essa informação?

Outros dados não citados?

Resposta:

O Informe de Rendimentos é o Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda, que tem a finalidade de auxiliar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda do Contribuinte e prove seus ganhos perante a Receita Federal.

A fonte pagadora dos rendimentos, pessoa física ou jurídica, deve fornecer à pessoa física beneficiária o "Comprovante de Rendimentos" pagos e de retenção do Imposto de Renda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

(...)

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

CAPÍTULO I

DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

Art. 2º A pessoa física ou jurídica que tenha pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, fornecer-lhe-á o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, conforme modelo constante do Anexo I a esta Instrução Normativa.

§ 1º O comprovante que for destinado a comercialização deverá ser impresso na cor preta, em papel branco, no formato A4, com dimensões de 210mm (duzentos e dez milímetros) de largura por 297mm (duzentos e noventa e sete milímetros) de comprimento, com as características do modelo constante do Anexo I a esta Instrução Normativa, e conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que realizar a sua impressão.

(...)

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

O Informe de Rendimento deve constar nome e CNPJ da fonte pagadora, além do valor total de recebimentos durante o ano anterior e o valor que ficou retido na fonte. Também deve estar descritos os rendimentos tributáveis e aqueles que são isentos de tributação.

A empresa terá um responsável pelas informações prestadas junto a Receita federal e será necessário que essa pessoa assine o documento para que este seja considerado válido. 

Nome : Neste campo deve ser preenchido com o nome do responsável pelas informações.

Assinatura : Neste campo o responsável irá assinar o Informe de Rendimento já impresso.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5342

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.060-de-13-de-dezembro-de-2021-367486045