A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, estabelece procedimentos a serem adotados para os seguintes contribuintes regulados pela ANP:

• central petroquímica;
• cooperativa de produtores de etanol;
• distribuidor de combustíveis de aviação;
• distribuidor de combustíveis líquidos;
• distribuidor de GLP;
• empresa comercializadora de etanol;
• formulador de gasolina e óleo diesel;
• operador de terminal;
• processador de gás natural;
• produtor de biodiesel;
• produtor de etanol;
• refinador de petróleo; e
• transportador dutoviário

Os dados que serão enviados trata-se do estoque físico, e não está relacionado ao arquivo relacionado ao SIMP - Sistema de Informações e Movimentações de Produtos, podendo ocorrer diferenças de informações.

Deverá ser enviado para a ANP, somente em dias úteis, por meio do sistema de processamento de arquivos da ANP, os dados referentes ao estoque, que consta em tanque, ao estoque em trânsito e ao estoque em trânsito-importações em quantidade de produto, convertido à temperatura de 20ºC, para os seguintes produtos:

• I - biodiesel;
• II - gasolina A comum e gasolina A premium;
• III - gasolina C comum e gasolina C premium;
• IV - gasolina de aviação (GAV);
• V - gás liquefeito de petróleo (GLP);
• VI - óleo diesel A S10;
• VII - óleo diesel A S500;
• VIII - óleo diesel A não rodoviário;
• XIX - óleo diesel B S10;
• X - óleo diesel B S500;
• XI - óleo diesel B não rodoviário;
• XII - óleo diesel marítimo;
• XIII - etanol anidro;
• XIV - etanol hidratado;
• XV - óleo combustível e óleo combustível marítimo;
• XVI - querosene de aviação (QAV); e
• XVII - outros combustíveis substitutos ou complementares aos combustíveis dos incisos I a XVI.

Não é considerada mercadoria em trânsito, nas movimentações com destino a revendedor de combustíveis, revendedor de GLP, transportador revendedor retalhista ou consumidor final.

O envio das informações devem ocorrer até às 12 horas (horário de Brasília) do dia útil seguinte do fechamento do estoque, para as empresas que não possuírem o fechamento diário do estoque, deverá considerar a quantidade do estoque referente ao horário 23h:59min, de cada dia.

A geração do arquivo deverá seguir as orientações que constam no Manual de Carga de Dados de Estoque de Combustíveis, para o correto preenchimento do registro de estoque.