PERDCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação e Reintegra

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.

O Pedido Eletrônico de Restituição é apresentado pela pessoa física ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que tiver pagado à União, indevidamente ou em valor maior que o devido, quantia a título de tributo ou contribuição administrado pela SRF, para que a referida quantia lhe seja restituída.

Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Copie os arquivos de configuração PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / SRF0313H.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI / CREXT015.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SED – Cadastro de Naturezas

• Tabela SF2 - Cabeçalho das NF de Saída

• Tabela SD2 – Itens de Venda da NF

• Tabela SFT – Livros Fiscais por Item de NF

• Tabela SF3 – Livros Fiscais

2. Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Sugestão para o conteúdo: F2_REGEXP

Sugestão para o conteúdo: F2_PAISDES

Sugestão para o conteúdo: F2_DESPEX

Sugestão para o conteúdo: F2_DTEXP

Sugestão para o conteúdo: F2_VLEXP

Sugestão para o conteúdo: F2_CODMOEX

Esse parâmetro deve ser ligado quando houver Integração com SIGAECC - Exportação

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo PERDCOMP.INI. Deve ser preenchido com "SN" para que, ao gerar registros referentes a entradas contendo itens com IPI tributado e outros com IPI não tributado, o registro R13 - campo 12 – IPI destacado, seja carregado considerando o valor do IPI tributado (F3_VALIPI) + valor não tributado (F3_IPIOBS).

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Parâmetros da rotina:

1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial da apuração.

Data Final ?

Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa ?

Informe para este meio magnético o nome da Instrução Normativa que será apurada:

• PERDCOMP

Para gerar o arquivo com as notas de entrada. Geração do registro R13.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Informações Complementares do Livro de Apuração/ Notas Fiscais de Entrada/ Aquisição.

• SRF0313A

Para gerar o arquivo referente à exportação direta.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Exportação Direta. 

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido.

• SRF0313B

Para gerar o arquivo referente às Informações sobre exportação.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Exportações Diretas. 

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido. 

• SRF0313C

Para gerar o arquivo referente à venda para empresa exportadora.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora. 

• SRF0313D

Para gerar o arquivo referente à Transferência de crédito.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Transferência de Crédito. 

• SRF0313E

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das entradas. Geração do registro R11.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Livro de Apuração/ Mês/ Entradas/ Créditos.

• SRF0313F

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das saídas. Geração do registro R12.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração/ Mês/ Saídas/ Débitos.

• SRF0313G

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI do período posterior ao de ressarcimento. Geração do registro R21.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Após Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração-Sintético/ Crédito/ Débito.

• SRF0313H

Para gerar o arquivo com as movimentações de saída com retenção de INSS. Geração do registro S13.

É importado através da opção Crédito/ Contribuição Retida na Fonte.

• PERDREIN

Para gerar os arquivos referentes ao Reintegra.

Geração dos registros S28, S29, S30, S31, S32, S33 e S34.

• IRRF029

Para gerar valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, registro R29 que será importado na ficha 029.

Para geração deste registro, serão considerados os títulos com retenção de Imposto de Renda que foram baixados do Contas a Receber (SE1).

Irá considerar o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual à EP para identificar se o cliente é uma empresa pública.

Para gerar Código da Receita no arquivo, a rotina irá considerar a informação do campo Cod.Rec.IRRF (E1_CODIRRF) do título de abatimento de IRRF (título com tipo igual a IR-), ou seja, no título de abatimento deverá ter o código da receita informado para gerar o registro R29 corretamente.

• CSLL036

Para gerar valores referentes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Retido na Fonte, registro R36 que será importado na ficha 036.

Para geração deste registro, serão considerados os títulos com retenção de Imposto de CSL e CSL- que foram baixados do Contas a Receber (tabela SE1).

Para gerar Código da Receita no arquivo, a rotina irá considerar a informação do campo Cod.Rec.CSLL (ED_CDRECSL) do Cadastro de Natureza, ou seja, a Natureza deverá ter o código da receita informado para gerar o registro R36 corretamente.

• DCCC042

Para gerar valores referentes ao Demonstrativo da Constituição do Crédito IRRF - Cooperativas, registro R42 que será importado na ficha 042.

Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Saída considerando o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual a OS para identificar se o cliente é uma empresa Prestadora de Serviços.

• CREXT015

Para gerar valores referentes ao Notas Fiscais de Créditos Extemporâneos e Demais Créditos, registro R15.

Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Entrada, considerando o preenchimento do campo “Extemporânea” (CDT_SITEXT) das Informações Complementares da Nota Fiscal. 

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com a apuração.

Exemplo: PERDCOMP.TXT

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração.

Exemplo: C:\PERDCOMP\

Seleciona Filiais ?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada; ao informar Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas, conforme figura a seguir:

1. Confira os parâmetros e confirme.

Tipos de Registros Gerados:

• Registro de notas fiscais de entrada/aquisição (PERDCOMP)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais e com os dados constantes do cadastro de Clientes ou Cadastro de Fornecedores.

• REINTEGRA

As informações referentes ao Reintegra são gerados com base nas notas fiscais de exportação e com o cálculo desse valor. As condições para que esse cálculo seja efetuado são:

Cadastro de Produtos (SB1)

• • O produto não deve ser importado (B1_ORIGEM 0, 3 ou 5).
  • O campo Pos.NCM (B1_POSIPI) deve estar preenchido.

Notas Fiscais

• • Apenas notas de exportação direta (CFOPs 7101/7102/7105/7106/7127/7251/7301/7358/7551/ 7651/7654/7667) e notas de exportação indireta, ou seja, venda a empresa comercial exportadora (CFOPs 5501/5502/6501/6502).
  • No parâmetro MV_PEREINT deve ser informado o percentual que será aplicado para o cálculo.
  • O valor é calculado pela aplicação de um percentual, no caso 3% (segundo orientação do Decreto nº 7.633) sobre o valor da Mercadoria (no caso de exportação direta) e sobre o valor da mercadoria + valor das despesas acessórias (no caso de exportação indireta). O valor e a base de cálculo são gravados nas tabelas Livros Fiscais (SF3), Livros Fiscais por Item de NF (SFT), Cabeçalho das NF de Saída (SF2) e Itens de Venda da NF (SD2).

 Complemento de Nota Fiscal (MATA926)

• • Utilize a rotina para informar o Número de Declaração de Exportação (CDL_NUMDE) e Número de Registro de Exportação (CDL_NRREG) que serão levados para os registros S30, S31, S32, S33 e S34.
  • Informe também o campo Tipo Doc. (CDL_INDDOC) para selecionar entre as opções:
    • 0 - Declaração de Exportação
    • 1 - Declaração Simplificada de Exportação

1. Em Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instruções Normativa (MATA950), após informar os parâmetros iniciais, será aberto uma segunda tela com os seguintes campos:

• CNPJ da Empresa Declarante
• CNPJ da Empresa Sucedida
• Ano do Período do Crédito – EX: 2012
• Trimestre do Período do Crédito – Ex: 1

Os arquivos abaixo devem ser importados para a Ficha de Crédito do aplicativo PER/DCOMP:

• REINTS28.TXT - Ficha Bens Exportados     
• REINTS29.TXT - Ficha Notas Fiscais de Exportação Direta    
• REINTS30.TXT - Ficha Declaração de Exportação     
• REINTS31.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação    
• REINTS32.TXT - Ficha Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora     
• REINTS33.TXT - Ficha Declaração de Exportação - ECE
• REINTS34.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação - ECE     

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS