GFIP/SEFIP - Recolhimento de FGTS de diferença de 13º Salário

Questão:

Situação: Empregada teve licença maternidade durante o ano de 2021, além disse a mesma recebeu uma diferença salarial no mês de Dezembro de 13º salário, onde informar essa diferença na Sefip/Gfip para realizar o recolhimento de FGTS?

Resposta:

Conforme Manual da GFIP/SEFIP

Recolhimento e declaração complementar para o FGTS é o valor da diferença de remuneração do trabalhador das categorias 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, sobre a qual não houve recolhimento e/ou declaração anterior.

Exemplo:
O empregador/contribuinte transmitiu a GFIP/SEFIP contendo 10 trabalhadores, com recolhimento ao FGTS. Para um trabalhador o valor da remuneração foi informado de forma parcial, ou seja, foi informado R$ 800,00, sendo que a remuneração integral era R$ 1.000,00.

Para recolhimento ao FGTS da diferença faltante deve ser gerada nova GFIP/SEFIP, na modalidade branco, informando a remuneração complementar deste trabalhador (R$200,00) no campo Remuneração sem 13º Salário e a remuneração integral (R$ 1.000,00) no campo Base de Cálculo da Previdência Social. Para tanto, deve ser informada a opção “Sim” no campo Remuneração Complementar para o FGTS. Os demais trabalhadores, quenão possuem diferenças de remuneração, também devem constar da mesma GFIP/SEFIP,com a modalidade 9, e os mesmos dados e fatos geradores informados anteriormente

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4774