SPCAT79 - Portaria CAT79/03 - TED Documentos Fiscais de Comunicações e Energia Elétrica

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Importante!

Esta melhoria depende de execução do update de base UPDFIS conforme Procedimento para Implementação.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimento para Implementação

Copie os arquivos de configuração abaixo para o diretório correspondente \SYSTEM\

CAT79.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I e D );
CAT79M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M (Mestre);
CAT79I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I (Itens);
CAT79D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D (Dados cadastrais).

Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:

a) Realizar o backup da base de dados do produto em que será executado o compatibilizador (\PROTHEUS_DATA\DATA) dicionários de dados SXs (\PROTHEUS_DATA\SYSTEM).

b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

Importante!

O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!

A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).

ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estarão selecionadas. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.

iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;

iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).

v. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).

vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.

vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!

Em Protheus TOTVS Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
Clique em OK para continuar.
Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
Clique em Processar. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
Clique em OK para encerrar o processamento.

Procedimento para Configuração

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:

Nome	MV_ESPECIE
Tipo	Caracter
Descrição	Contém os tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais.
Valor Padrão	<definido pelo cliente>
Exemplo	A=NFCEE

Nome	MV_SERCAT
Tipo	Lógico
Descrição	Trata a série da nota fiscal que deve ser considerada no momento da geração dos arquivos e tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais. Sendo (.F.) = Retorna série original do documento (.T.) = Retorna a série tratada através da função FisGetSer()
Valor Padrão	<definido pelo cliente>

Nome	MV_ENDCOB
Tipo	Caracter
Descrição	Campos da tabela SA1 que indicam: Endereço - CEP - Bairro - Município e Estado de cobrança.
Valor Padrão	{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}
Exemplo	{"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"}
Importante! Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END). Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro.

Nome	MV_D5ICMS
Tipo	Caracter
Descrição	Campos da tabela SA1 e SB5 que indicam: Tipo de Assinante - Tipo de Utilização - Grupo de Tensão - Num.Termo ou Conta Consumo, Classificação do Item e Tipo do Cliente.
Valor Padrão	{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}
Exemplo	{"A1_TPASS","A1_TPUTI","A1_GRPTEN","A1_NTELCON","B5_CLIT", "A1_TPCLI","A1_TELPRIN","A1_CONTRAT","F4_ISENRED"}
Importante! Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los conforme descrito a seguir.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_TPASS
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Formato	@!
Título	Cl.Cons/Tp.Ass
Descrição	Classe Consumo/Tipo Assinante
Help	Tipo de Assinante de Serviços de fornecimento conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_TPUTI
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Formato	@!
Título	Tp.Lig/Tp.Util
Descrição	Tipo Ligação/Tipo Utilização
Help	Outros tipos de utilização quando não se tratar de nota fiscal conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_NTELCON
Tipo	Caracter
Tamanho	12
Formato	@!
Título	Num.Ter.Cons
Descrição	Numero Terminal
Help	Informar a localidade de registro e o numero terminal no formato "LLNNNNNNNNNN", onde: LL é o código da localidade e NNNNNNNNNN é o numero de identificação do terminal. Quando se tratar de nota fiscal, informar o numero da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_GRPTEN
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Formato	@!
Título	Grupo Tensão
Descrição	Grupo de Tensão
Help	Grupo de tensão quando se tratar de nota fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Tabela	SB5
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	B5_CLIT
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Formato	@!
Título	Class. do Item
Descrição	Classificação do Item
Help	Classificação do item contido no documento fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_TPCLI
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Formato	@!
Título	Tipo Cliente
Descrição	Tipo do Cliente
Help	Informar conforme modelo do documento, onde 06 = tabela 11.8.1 e modelos 21 e 22 = tabela 11.8.2.

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_TELPRIN
Tipo	Caracter
Tamanho	12
Formato	@R 9999999999
Título	Num Tel Prin
Descrição	Num Tel Prin
Help	Número do terminal telefônico principal. Este campo é utilizado para alimentar a posição 26 do arquivo Mestre

Tabela	SA1
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	A1_CONTRAT
Tipo	Caracter
Tamanho	15
Formato	@!
Título	Número do Contrato
Descrição	Número do Contrato
Help	Número do Contrato. Este campo será usado para o preenchimento da posição 28 do arquivo de itens.

Tabela	SF4
Campo	<Critério do Cliente>
Exemplo	F4_ISENRED
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Formato	@!
Título	Tip Isenc
Descrição	Tipo de Isen/red de BC
Help	Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo.

Importante!

Para notas fiscais de Energia Elétrica (modelo 06) é necessário o preenchimento do complemento de nota através da rotina Nota Fiscal Manual Saída >> Ações Relacionadas >> Complementos por Documento Fiscal >> Complementos >> Energia Elétrica (SFU).

Procedimento para Utilização

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial: Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final: Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instrução Normativa: Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CAT79.
Arq. Destino: Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Os arquivos serão identificados no formato:

Nome do Arquivo

Extensão

U

C

M

S

A

M

S

N

T

.

V

UF

CNPJ

Modelo

Série

Ano

Mês

Status

Tipo

.

UF (UF) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;
CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais
Mês (MM) - Modelo dos documentos fiscais
Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”;
Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:

a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;

c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;

d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;
Diretório: Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\CAT79\.

Confira os parâmetros e confirme.

Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas.

Configure a impressão e confirme.

03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina	Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações.
Objetivo	Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
Competência	Federal
Prazo de entrega	Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal, ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio.
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	Valida e-Nota Fiscal
Versão do aplicativo contemplado pela Totvs	Versão 3.00
Onde encontrar	CONVÊNIO ICMS 79, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 Programa Validador : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nf-comunicacao-energia/Paginas/Sobre.aspx

Para as notas modelo 21 (NTSC) e 22 (NTST)

Ao preencher o campo Ini.pst.serv(FX_DTINI) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 30 (Data de leitura anterior) do arquivo mestre da CAT79.
Ao preencher o campo Fin.pst.ser(FX_DTFIM) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 31 (Data de leitura atual) do arquivo mestre da CAT79.

Demonstrativo da tela de complementos:

Trecho extraído do layout, item 5:

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SB1 – Cadastro dos Produtos;

SB5 – Complemento de Produtos;

SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída;

SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída;

SF3 – Livros Fiscais;

SF4 – Cadastro de TES;

SFU - Complemento Energia Elétrica;

SX5 – Cadastro de Tabelas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®

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01. VISÃO GERAL

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimento para Implementação

Procedimento para Configuração

Procedimento para Utilização

03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

SPCAT79 - Portaria CAT79/03 - TED Documentos Fiscais de Comunicações e Energia Elétrica