DSERFIS1-28536 DT EFD ICMS IPI - Alterações Registro C176

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	FISA132.PRW
País:	Brasil
Ticket:	Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-28536

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Tendo em vista a nova publicação da versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, e a Nota Técnica nº 1/2021, se faz necessário alterações no Registro C176 (Campos 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, 15 - VL_UNIT_ICMS_ULT_E e 18 - COD_RESP_RET) para considerar fornecedores do regime de tributação do Simples Nacional.

03. SOLUÇÃO

Ajustes e verificações realizadas para que os conteúdos fossem preenchidos de acordo com as instruções do Guia Prático:

Campos 12, 13, 14 e 15 estão sendo aceitos como em branco pelo validador apesar de ser obrigatório.

Campos 12, 14 e 15, estão sendo calculados de acordo com as regras do Simples Nacional.

Alterações para que o Campo 18 considere o código como 4 para fornecedores enquadrados no Simples Nacional (A2_SIMPNAC) quando executado pela rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132). Além disso, houve uma alteração no campo CD0_RESPRE para aceitar esse código.

Importante

Devido há uma divergência entre o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 (Atualização: 26 de novembro de 2021) e o validador (EFD ICMS IPI Versão 2.8.0) em relação ao Campo 18 (COD_RESP_RET), sendo a validação documentada no Guia Prático como: [1,2,3,4], porém a do validador sendo: [1,2,3]. As alterações para atender as mudanças de layout serão implementações quando o validador for atualizado com o código 4 como válido, pois atualmente está causando erro no validador.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Campo	CD0_RESPRE
X3_VALID antigo	1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;
X3_CBOX antigo	Pertence("123")
X3_VALID alterado	1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;4=Remetente Direto Simples Nacional;
X3_CBOX alterado	Pertence("1234")

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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