Produto:

Microsiga Protheus 

Ocorrência:

Como implementar a lei 12.741 - transparência fiscal? 

Passo a passo:

Para utilização do tratamento realizado referente à adequação da Norma Técnica 2013/003 na Nota Fiscal Eletrônica, foi criada a rotina Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM) que permite atualizar o sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012 que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas Fiscais.

A TOTVS segue as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário) e, para mais detalhes sobre o modelo utilizado, acesse: http://deolhonoimposto.ibpt.com.br.

Conforme orientado pelo IBPT, foi disponibilizada uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM/NBS de produto. Essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização, através do link https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax.

Para a implementação desta lei na geração do cupom fiscal, é necessária consulta ao boletim LOJA_BT_Carga_Tributaria_Cupom_THHMX1 disponível no pacote deste chamado. 
O percentual de imposto na venda será o valor total de impostos dividido pelo total da venda.

Exemplo:

Percentual de Imposto na venda: R$ 531,11 / R$ 1914,00 => 27,74 %
 

Para mais informações sobre a lei “De Olho no Imposto”, acesse:

https://totvs.byyou.com/artigos?space=nvendasecrm&app_ByYouSocialArticle_articleId=860429314

Procedimento para Implementação:

Para viabilizar essa melhoria, é necessário aplicar o pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Antes de executar o compatibilizador UPDLO112 é imprescindível:

a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!

A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).

ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.

iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;

iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).

v. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).

vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.

vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

Contate o Help Desk Framework em caso de Dúvidas!

1. Em Microsiga Protheus Smart Client, digite U_UPDLO112 no campo Programa Inicial. 

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 24/05/2013.

2. Clique em OK para continuar.

3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado.

4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.

5. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.

6. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.

7. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.

8. Clique em OK para encerrar o processamento. 

Aplicação do Compatibilizador

1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SB1 – Produtos:

- Atualizações do compatibilizador

• Tabela SBI – Produtos x Preços:

• Tabela SL2 – Itens de Venda:

• Tabela SLR – Espelho Itens de Venda:

• Tabela SYD – Nomenclatura comum do MERCOSUL:

• Tabela EL0 – Cadastro NBS: 

2. Alteração de Campos no arquivo SX3 – Campos: 

3. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Faturamento, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização:

1. No Faturamento (SIGAFAT) acesse Atualizações / Cadastros / Produtos (MATA010).

2. Selecione um produto e clique em Alterar.

    Na pasta Impostos, preencha o campo POS IPI/ICM com um código válido de NCM (Nomenclatura Comum MERCOSUL) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

3. Acesse o site https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax para baixar o arquivo com as alíquotas referentes aos códigos NCM e NBS cadastrados nos produtos. Este arquivo será atualizado duas vezes por ano, conforme manual de integração, também, disponível no site mencionado.

Importante!

• Neste pacote consta o arquivo (.csv) referente ao primeiro semestre de 2013.

4. No Faturamento (SIGAFAT), acesse Miscelânea / NCM/NBS / Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM).

5. Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo (.CSV), que foi baixado do site https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax. É atualizada a tabela de Nomenclatura comum MERCOSUL (SYD) e Nomenclatura Brasileira de Serviço(EL0) com as alíquotas constantes no arquivo .CSV. Caso o produto esteja com o código de NCM/NBS cadastrado, também é atualizada a alíquota na tabela de produtos no campo Aliq. Imp. (B1_ALIQIMP).

Importante!

• • Caso o código NCM/NBS tenha sido cadastrado no produto, após a utilização da rotina de importação acima, o sistema busca na tabela de Nomenclatura MERCOSUL (SYD) ou tabela de Nomenclatura de Serviço (EL0) a alíquota correspondente.
  •  Por uma questão de desempenho, é aconselhável executar a rotina de carga de alíquotas NCM NBS (LJIMPNCM) todas as vezes que tiver atualização do campo NCM/NBS no cadastro de produtos (SB1), pois, evita a busca das alíquotas durante a venda nas tabelas de Nomenclatura MERCOSUL (SYD) ou tabela de Nomenclatura de Serviço (EL0).

6. No Faturamento (SIGAFAT), acesse Atualizações / Pedidos / Pedido de Vendas (MATA410) para realizar a venda de produtos com código NCM ou NBS cadastrado, gerar o documento e efetuar a transmissão da NF-e. Note que, no XML (em Informações complementares da nota) são informados os valores aproximados do total de impostos e eles são apresentados por item (tag vTotTrib) e no grupo de totais da nota, já no DANFE, será apresentado no quadro de Informações Complementares, segundo a determinação da lei 12.741/2012.