Relação de Acessos x Rotina para o LGPD (SIGAEIC e SIGAEEC)

Relação dos acessos de usuários do ambiente Configurador

A anonimização nada mais é do que uma técnica que remove ou modifica informações que identifiquem uma pessoa. Ela é bastante utilizada por buscadores, como o Google, e pelas redes sociais, como o Facebook, que rastreiam o histórico de pesquisa dos usuários, por exemplo. Também é muito comum que os dados sejam anonimizados quando alguém responde a uma pesquisa, presencialmente ou pela internet.

O bloqueio, por sua vez, diz respeito à suspensão temporária das operações de tratamento em dados. Já a eliminação exclui totalmente os dados de um usuário da base da empresa.

Nesse sentido, a LGPD, no artigo 16, diz que os dados pessoais devem ser eliminados depois de o tratamento ser finalizado, nas seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.”

Entendemos que nos módulos de comércio exterior existem campos que podem ser anonimizados , conforme avaliação do cliente, levando em conta que os dados podem ser necessários para além do cumprimento das obrigações legais, também para reprocessamentos, retificações e comprovação desses dados das mesmas obrigações caso necessário.