__Acervo - CPC 28: Propriedade para Investimento (IAS 40)

Documento: CPC 28: Propriedade para Investimento (IAS 40)

Objetivo

Este artigo tem o objetivo de apresentar as principais ferramentas que auxiliam a operação da norma contábil CPC 28 -Propriedade para Investimento, equivalente a norma contábil internacional IAS 40.

Resumo da Norma Contábil

O objetivo deste Pronunciamento é o de prescrever o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.

Propriedade para investimento é o imóvel (terreno ou edifício – ou parte de um edifício – ou ambos) mantido pelo proprietário (ou arrendatário) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para finalidades administrativas ou para venda no curso ordinário do negócio. A propriedade para investimento é classificada no Ativo Não Circulante, subgrupo Investimentos.

É necessário julgamento na aplicação dessa definição, já que pode uma mesma propriedade ter a característica de parte ser usada como propriedade para investimento e parte estar destinada ao uso próprio (ativo imobilizado). São propriedades para investimento, comumente, os terrenos mantidos para uso futuro e ainda indeterminado ou mantidos para valorização imobiliária, os imóveis mantidos para aluguel como nos shopping centres ou outros etc. Não são propriedades para investimento, por exemplo, os imóveis construídos ou em construção para venda no decurso ordinário das atividades da entidade (entidades de exploração do ramo imobiliário ou de construção civil), as propriedades ocupadas por empregados (mesmo que alugadas a eles) etc. No caso de propriedade mantida para prestação de serviços, ela também não é classificada como propriedade para investimento, como no caso de um hotel.

Aplicação no Sistema

Conforme o CPC 28 – Propriedade para Investimento, os bens do ativo imobilizado que se enquadrarem nesta situação devem ter uma classificação contábil adequada que represente que os mesmos estão disponíveis para venda.

Para esta classificação devem ser utilizados os tipos 01 – Aquisição / Depreciação Fiscal e tipo 10 – Depreciação Contábil, de forma a manter as informação do ativo em conformidade com o Fisco e com a contabilidade mercantil.

Também é recomendável o uso do grupo de bens para permitir a seleção dos bens nesta categoria em relatórios, como o Posição Valorizada na Data (ATFR072)

Funcionalidades Relacionadas

• Cadastro de Ativos - Tipo de depreciação gerencial: 10
• Cadastro de grupos de bens
• Relatório: Posição Valorizada na Data (ATFR072)
  
  

Links Relacionados

Relatório Posição Valorizada na Data

Pronunciamento CPC 28 ( Acesso 26/08/2020 )