NT 2021.002 - Adequação do grupo Pagamento, Ajustes nas RV, Vale Pedágio e Produto Predominante

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Tipos de Transportadores (ETC, TAC ou CTC)
3. Vale-Pedágio
4. Produto Predominante
   
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. 

Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas  respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).

Esta nova NT é obrigatória para modal rodoviário e quando o Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada), informar:  Responsável pela Geração do CIOT ou o Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio.

02. Tipos de Transportadores (ETC, TAC ou CTC)

Neste capitulo iremos abordar uma breve explicação de como configurar os tipos de transportadores: ETC, TAC e CTC contemplados para a rotina de MDF-e (SPEDMDFE) presente no módulo Faturamento (SIGAFAT) do sistema ERP Protheus.

Apenas como definição rápida, os três tipos são:

ETC - Empresa de Transporte de Cargas: toda empresa que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens (próprios ou cargas de terceiros);

TAC - Transportador Autônomo de Cargas: obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias. Prestando seus serviços para pequenas, médias e grandes transportadora

CTC- Cooperativa de Transporte de Cargas: inclui as cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias.

Abaixo é exemplificado como cadastrar cada tipo de transportadora no sistema:

ETC - Empresa de Transporte de Cargas

Os campos que diferem para o sistema o tipo de transportadora, neste caso para um ETC, são:

Frota (DA3_FROVEI): 2 Terceiro ou 3 - Agregado

Proprietário (DA3_CODFOR): Fornecedor do tipo pessoa física - Tipo (A2_TIPO): J - Jurídico

Proprietário do veiculo (Fornecedores - SA2) como pessoa jurídica: Tipo (A2_TIPO): J - Jurídico

TAC - Transportador Autônomo de Cargas (Independente e Agregado)

Os campos que diferem para o sistema o tipo de transportadora, neste caso para um TAC, são:

Frota (DA3_FROVEI): Caso informado 2 - Terceiro, neste caso o sistema entenderá como um TAC Independente. Caso informado 3 - Agregado, o sistema entenderá como TAC Agregado 

Proprietário (DA3_CODFOR): Fornecedor do tipo pessoa física - Tipo (A2_TIPO): F - Físico

Proprietário do veiculo (Fornecedores - SA2) como pessoa física: Tipo (A2_TIPO): F - Físico

CTC- Cooperativa de Transporte de Cargas

Os campos que diferem para o sistema o tipo de transportadora, neste caso para um CTC, são:

Frota (DA3_FROVEI): 2 - Terceiro ou 3 - Agregado

Proprietário (DA3_CODFOR): Fornecedor do tipo pessoa física - Tipo (A2_TIPO): X - Outros

Proprietário do veiculo (Fornecedores - SA2) como pessoa jurídica: Tipo (A2_TIPO): X - Outros

03. Vale-Pedágio

Neste capitulo iremos mostrar como é realizado o preenchimento dos campos de Vale Pedágio na rotina de MDF-e (SPEDMDFE) do módulo Faturamento do sistema ERP Protheus.

No módulo Faturamento (SIGAFAT), acessar "Atualizações / NF-e e NFS-e / MDF-e (SPEDMDFE). Informar os filtros e em seguida clicar na operação desejada.

Na aba Vale-Pedágio informar os seguintes campos:

• CNPJ Empresa Fornecedora do Vale-Pedágio: Informar o CNPJ da empresa fornecedora do vale-pedágio homologada na ANTT.
• CNPJ/CPF Responsável Pagamento: Informar o CNPJ ou o CPF do responsável pelo pagamento do vale-pedágio.
• Número Comprovante de Compra: Informar o número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem.
• Valor do Vale-Pedágio: Informar o valor do vale-pedágio.
• Tipo do Vale-Pedágio: Informar o tipo do vale-pedágio (01 - TAG, 02 - Cupom ou 03 - Cartão).

Estas informações não são obrigatórias de preenchimento dependendo de sua configuração ou obrigações junto a ANTT. Caso seja necessário, poderão ser informados 1 ou mais vale-pedágios para o MDF-e. 

Após informar os campos basta clicar em Salvar para gravar as informações do vale-pedágio no MDF-e.

A categoria de combinação Veicular (TAG: categCombVeic do XML), é preenchida automaticamente pelo sistema com base na quantidade de eixos informado presente no cadastro do veículo, onde será respeitada a seguinte tabela:

Os vale-pedágios são apresentados em DAMDFE após autorização.

04. Produto Predominante

Neste capitulo iremos mostrar como é realizado o preenchimento dos campos de Produto Predominante na rotina de MDF-e (SPEDMDFE) do módulo Faturamento do sistema ERP Protheus.

No módulo Faturamento (SIGAFAT), acessar "Atualizações / NF-e e NFS-e / MDF-e (SPEDMDFE). Informar os filtros e em seguida clicar na operação desejada.

Existem dois mecanismos para preenchimento das informações do produto predominante, são eles: 

A primeira maneira de preencher os dados do produto predominante é através do campo Produto presente na aba Produto Predominante. Ao informar o produto serão preenchidos automaticamente os campos Descrição do produto, Código NCM, Cód. de Barras (GTIN). Os campos Tipo de Carga, CEP Carregamento, CEP Descarregamento não serão preenchidos automaticamente, sendo esses necessário preenchimento manual.

A segunda maneira de preenchimento dos dados do produto é através da rotina Outras Ações / Produto Predominante, que irá apresentar uma tela de seleção com os 10 produtos com maior quantidade (somatório das quantidades) de todos os produtos dos documentos selecionados na aba Documentos.   

Para escolha dos produtos é realizada o agrupamento dos produtos de todos os documentos selecionados no MDF-e ,em seguida somados os seus valores totais (D1_TOTAL/D2_TOTAL) e são apresentados os 10 primeiros que resultam em maior valor para seleção. Caso não seja exibido o item desejado, o mesmo poderá ser informado manualmente como no procedimento anterior.

Critério para exibição dos produtos predominantes com base legal:

Visando esclarecer a correta identificação do produto predominante no MDF-e em operações de Transporte Rodoviário de Carga Lotação, assim entendida à que corresponda a uma única NF-e ou CT-e, com cargas distintas, o emitente deverá atender o disposto no §2° do art. 4° da RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nos seguintes dizeres:

“§2° Para o caso de operações de Transporte Rodoviário de Carga Lotação em que sejam transportadas cargas distintas, sujeitas à classificação em mais de um tipo de carga estabelecida no Anexo II desta Resolução, deverá ser considerada aquela que resulte em maior valor”.

Abaixo serão detalhados os campos presentes na aba Produto Predominante:

• Produto: Campos apenas para auxiliar (facilitador) na busca do produto exibindo o cadastro de produto para seleção. Este campo não é gravado e nem enviado a SEFAZ.
• Descrição do produto: Informar a descrição do produto (caso seja utilizado um dos facilitadores, o campo de origem é a Descrição do Produto - B1_DESC). 
• Tipo de Carga: Informar o tipo da carga conforme Resolução ANTT nº. 5.849/2019. 01-Granel sólido; 02-Granel líquido; 03-Frigorificada; 04-Conteinerizada; 05-Carga Geral; 06-Neogranel; 07-Perigosa (granel sólido); 08-Perigosa (granel líquido); 09-Perigosa (carga frigorificada); 10-Perigosa (conteinerizada); 11-Perigosa (carga geral).
• Código NCM: Código NCM do produto (caso seja utilizado um dos facilitadores, o campo de origem é a NCM do Produto - B1_POSIPI).
• Cód. de barras (GTIN): Informar o GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras (caso seja utilizado um dos facilitadores, o campo de origem é o código de barras do Produto - B1_CODBAR).
• CEP de Carregamento: CEP onde foi carregado o MDF-e. Este campo refere-se a informação da carga lotação e deve ser informado somente quando MDF-e for de carga lotação.
• CEP de Descarregamento: CEP onde foi descarregado o MDF-e. Este campo refere-se a informação da carga lotação e deve ser informado somente quando MDF-e for de carga lotação.

Caso seja selecionado apenas um documento fiscal, obrigatoriamente devem ser informados os campos CEP de Carregamento e  CEP de Descarregamento.

As informações de produto predominante não são impressas no DAMDFE padrão do sistema, podendo este ser customizado conforme necessidade do cliente através do RDMake padrão DAMDFE.PRW disponível no portal de downloads da TOTVS. 

05. TABELAS UTILIZADAS

• CC0 - Manifesto Documentos Fiscais