Plano Brasil Maior PBM - Contribuição Previdenciária Sobre A Receita -- 115493

Conforme os termos da Medida Provisória nº 540/2011, já convertida na Lei nº 12.546/2011, que estabelece, entre outros assuntos, regras para a substituição da contribuição de 20% para o INSS pela contribuição sobre o valor da receita bruta, sendo a alíquota de 2,5% para as empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação – TIC e de 1,5% para as empresas que fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.Assim, INSS patronal de 20% deve ser substituído pela contribuição incidente sobre a receita bruta auferida por empresas que exploram determinadas atividades.As empresas beneficiadas com a substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP) devem: a) arrecadar as contribuições a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia; b) utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com um dos códigos de recolhimento determinados pela RFB. Atos específicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinarão a confissão do débito em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem como a forma de declarar os fatos geradores das contribuições sobre a receita bruta. 

• SIGAGPE

• nenhum

• Brasil

• todos

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:

a)         Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório PROTHEUS_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório PROTHEUS_DATA_SYSTEM).

b)         Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c)          Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d)         Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e)         O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1.          Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client , digite RHUPDMOD no campo Programa Inicial.

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 05/01/2012.

2.          Clique em OK para continuar.

3.          Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.

4.          Após a confirmação apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa SIGAGPE – Gestão de Pessoal e clique em OK.

5.          Selecione a opção 155 – Criação do campo CTT_RECFAT no Cadastro de Centro de Custo e clique em OK para que a atualização seja iniciada.

6.          Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.

7.          Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.

1.        Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

·         Tabela CTT – Centro de Custo:

·         Tabela SI3 – Centros de Custos:

O tamanho dos campos que possuem grupo podem variar conforme ambiente em uso.

1.        No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições Cálculo/Parâmetro (GPEA150).

O sistema apresenta uma janela com os parâmetros de cálculo.

2.        Posicione o cursor sobre o parâmetro 14 – Encargos Empresa e clique em Alterar.

Observe a criação do campo Rec.Fatur. (X14_RECFAT). Efetue o preenchimento conforme help do campo.

3.        No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Cadastros/Centros de Custo (CTBA180).

O sistema apresenta uma janela para escolha do tipo de cadastro. Selecione a opção C.Custo.

4.        O sistema apresenta os centros de custos cadastrados. Escolha um centro de custo e clique em Alterar.

Observe a criação do campo Rec.Fatur. (CTT_RECFAT). Efetue o preenchimento conforme help do campo.

O campo só deve ser preenchido quando o centro de custo possui regra de recolhimento diferente do informado para a filial no parâmetro 14.

5.        No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições Cálculo/Manutenção Tabela (GPEA320).

O sistema apresenta uma janela com as tabelas auxiliares cadastradas. Selecione a tabela S033 – Faturamento Mensal e clique em Alterar.

As informações referente ao faturamento do período e a respectiva contribuição previdenciária devem estar informadas nessa tabela. A tabela possui a seguinte estrutura:

    Exemplo de preenchimento da tabela:

1.         

2.         

3.         

4.         

5.         

6.        No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Relatórios/Mensais/Darf (GPER055).

O sistema apresenta uma janela para escolha do tipo de recolhimento. Selecione a segunda opção: DARF de Contribuição Previdenciária.

7.        Clique em Parâmetros

Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento dos campos:

·         Mês/Ano Competência: informe o período para busca na tabela S033.

·         Impr. Por C.Custo?: se selecionar a opção Sim, será gerado a guia para os centros de custos que possuírem informações na tabela S033. Se a opção Não for selecionada, será gerado a guia para as filiais que possuírem informações na tabela S033.

O processo de geração da guia deve ser gerado pelo menos uma vez para cada opção, para que seja gerado a guia DARF para as filiais e para os centros de custos.

8.        Clique em Ok para o sistema gerar a guia DARF.

A Lei nº 12.546/2011 estabelece que a substituição das contribuições previdenciárias a cargo da empresa ocorrerá com relação ao recolhimento dos 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, permanecendo inalterado o recolhimento destinados as contribuições previdenciárias incidentes sobre o GILL-RAT bem como o  recolhimento destinado para outras entidades (terceiros).

Para atendermos tal legislação foi criado o campo Rec.Fatur (X14_RECFAT) no parâmetro 14 – Encargos Empresa, para informar se a filial efetua o recolhimento da contribuição sobre a receita bruta. Também foi criado o campo Rec.Fatur (CTT_RECFAT) no cadastro de centro de custo, que só deve ser informado caso o centro de custo efetue recolhimento de forma diferenciada da empresa.

A informação referente a receita bruta das filiais e/ou centros de custos da empresa, bem como a contribuição devida no mês/ano do período, deverá estar informada na tabela auxiliar S033 – Faturamento Mensal.

A informação referente a contribuição previdenciária deve ser incluída manualmente mas pode ser realizada de maneira automatizada caso o módulo de Faturamento esteja sendo utilizado. Essa implementação estará disponível no chamado nº TEFOM5 e FNC nº 00000000001/2012.

A rotina GPER055 (Relatórios/Mensais/Darf) acumula a funcionalidade de geração da guia para o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, face a opção já existente para efetuar o recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento. Ao acessar a rotina, será exibida uma janela para a escolha da opção desejada.

Efetuar a leitura da seção Procedimentos para utilização para mais detalhes.