MV_MINCOF - Apuração de COFINS -- 11121

MV_MINCOF

Este parâmetro é utilizado na rotina de apuração de COFINS (MATA996) onde define, conforme Lei Federal nº 9.430 de 1996 - art. 68, que há um valor mínimo a ser considerado na geração de títulos referentes ao saldo devedor de um determinado período. Existindo este parâmetro com valor superior a ZERO, será considerado na rotina de apuração de COFINS.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: 10

OBSERVAÇÕES

- Este conteúdo tem como embasamento legal a Lei 9.430/96, art. 68.

- Quando o valor do saldo devedor não atingir o limite mínimo fixado pelo parâmetro acima em uma apuração de COFINS, é necessário que o arquivo de apuração gerado seja informado na pergunta ?Arq. Período Anter. ?? da rotina em questão para que a apuração do período seguinte transporte este valor.