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Visão Geral do Programa:

Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.


Validações do programa SP0007

Programa efetua as seguintes validações:

  • Situação (FP0060) configurada como: 
    • Tipo Afastamento = Licença Remunerada
    • Influi Férias           = Sim
    • Dias Afast Férias   = 30 dias
  • Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afast Férias, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
    • Zera os dias de direito
    • Ajusta o mês/ano do adicional
    • Faz o fechamento do período
    • Cria um novo período aquisitivo a partir do dia seguinte da licença remunerada.


Pasta Seleção

CampoDescrição

Estabelecimento

Faixa de estabelecimentos para processamento

MatrículaFaixa de matrículas para processamento
Situação AfastamentoFaixa de situação de afastamento
Data Período AquisitivoFaixa de data de início e término do período aquisitivo de férias
Altera Dados

Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado

Marcado: opção para alterar e listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado

Geração do Arquivo

Local onde será salvo o arquivo com as informações encontradas para alteração. (busca diretório spool do usuário corrente)

Observações

Ao executar este programa, será feita uma busca pela situação de licença remunerada, ajustados para todos os períodos aquisitivos, início e término do período, inicio e término dos adicionais, zerando os dias de direito, fechando o período aquisitivo em que ocorreu a situação de licença remunerada e criando novo período a partir deste.


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