A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

A RAIS tem por objetivo de suprir às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, e ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Esta declaração é obrigatória para todas as empresas incluindo: órgãos da administração direta e indireta dos Governos Federal, Estadual e Municipal; e qualquer pessoa física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior.

O eSocial passou a substituir a RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1 e 2, que já estão desobrigadas da entrega da RAIS. Isso porque as empresas pertencentes a esses grupos já enviaram ao eSocial durante o ano calendário completo todas as informações solicitadas em tal obrigação acessória.

A modalidade de Contrato Verde e Amarelo está previsto que ao final de cada mês ou de um período acordado entre trabalhador e empregado (que não excedesse a um mês), o empregado deverá receber, além de sua remuneração, uma parcela proporcional de seu décimo terceiro salário.

Portanto dessa forma, podemos observar no Manual da RAIS que a empresa que pagar 1/12 a cada mês, deverá preencher apenas o campo do 13°salário - parcela final com o total pago a título de 13°salário.

Para trabalhadores que no decorrer do ano-base, tiveram mudança no tipo de Contrato de Trabalho deverá informar no mês da mudança a opção "sim"