9231389 DSERFIS1-22422 DT - DRCST-SC apresenta todas as notas do período anterior para compor saldo de saídas/estoque.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para a apuração do DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária) do estado de  Santa Catarina, quando não temos movimentação para compor o saldo (quantidade) de saída + estoque no mês corrente, o sistema volta aos meses anteriores de forma completa para fazer o tratamento de saldo, apresentando todas as entradas nos registros 2120 e 2130.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado o novo parâmetro na apuração de ressarcimento de ICMS-ST SC, para informar o método de composição e apresentação dos saldos das entradas, sendo possível selecionar todas as entradas ou somente as entradas necessárias para justificar as saídas mais o estoque.

O novo parâmetro é o Entradas Período Anterior? com as opções: 1 -Todas , 2 - Qtd Necessar. (Quantidade Necessária). Por padrão, o parâmetro estará preenchido como 1 - Todas, ou seja, irá buscar todas as entradas do período anterior para compor os registros 2120 e 2130 referente ao saldo apresentado nas saídas mais o estoque.

Esta implementação visa atender ao decreto Nº 1818 DE 28/11/2018, Art. 25-A Inciso II § 5º (aqui diz que devemos adicionar entradas de períodos anteriores até que se satisfaça a condição: Entradas >= Saídas + Estoque )

"Sempre que a quantidade das entradas de cada produto for menor que o somatório das saídas e dos respectivos estoques no período, será obrigatório, para fins do cálculo da média,
a adição das entradas ocorridas no período de referência anterior ou anteriores, até que se satisfaça essa condição."

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Apuração para Ressarcimento, Restituição e Complemento de ICMS - SC

Decreto nº 1.818 de 28/11/2018

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.