Como é constituída e o que é a Desoneração da Folha (Lei nº 12.546/2011) ?

A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares.

Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal.

Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/RenunciaFiscal/Desoneracaodafolha.pdf

Configuração Protheus

Principais Campos

Dentro do Cadastro de Produtos (MATA010), na pasta " Outros " localizada na parte inferior da tela, existem os campos da tabela de Dados Adicionais do Produto (SB5)

Campo INSS Patron (B5_INSPAT) - Calcula INSS Patronal (Sim ou Não)

Campo Verif. Ind (B5_VERIND) - Junto com o parâmetro MV_CFIND tem como objetivo levar como tipo 2 os produtos que não são industrializados pela empresa para a tabela S033 - Faturamento Mensal, pois, se informasse diretamente no parâmetro MV_CFEREC o produto grava com esse tipo para S033, mas, não iria para o SPED

Campo Cod. Ativ. (B5_CODATIV) - Código da Atividade Econômica. Este campo permite o acesso a tabela CG1, onde é cadastrada a vigência da desoneração (CG1_DTINI e CG1_DTFIM) e alíquota (CG1_ALIQ).

Caso não possua a tabela CG1 cadastrada ou precise atualizar, é possível importar a tabela do site da Receita Federal no link do final da página

Atenção: Os campos B5_INSPAT e B5_CODATIV só deverão ser preenchidos para complemento de produtos que utilizem código de atividade atrelada a tabela CG1-Códigos de Ativada de Receita.

Principais Parâmetros

MV_DESFOL – Mês inicial da vigência da Desoneração na empresa
MV_CFIND - Determina os CFOP´s que são utilizados para produtos industrializados pela empresa.
MV_CFAREC - Informar os CFOPs para serem incluídos, além dos já pré-definidos, para considerar como receitas no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.
MV_CFEREC - Informar os CFOPs para não serem considerados como receita no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.

Existem CFOPs padrões considerados como Desonerados que estão no fonte FISXFUN. Para estes CFOPS não há necessidade de inserir como receita no parâmetro MV_CFAREC, porém, caso seja necessário desconsiderá-los deverá constar no parâmetro MV_CFEREC

Estadual: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5124, 5125, 5251, 5525, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5401, 5402, 5403, 5405, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655 e 5656.

Interestadual: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6124, 6125, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6401, 6402, 6403, 6404, 6501, 6502, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655 e 6656.

Exterior: 7101,7102,7105,7106,7127,7251,7301,7358,7501,7651 e 7664

Operação Faturamento

Gerar Notas Fiscais de saída dentro do Período da apuração da folha (GPEA400) utilizando os produtos e CFOPs específicos (conforme orientações acima). As notas geradas vão ser processadas pelo programa Desoneração Folha (GPEM013), gerar os registros na tabela SV5 e preencher a tabela S033 do Modulo Gestão de Pessoal

Em caso de devolução (a única situação que considera nota Fiscal de Entrada dos Módulos Estoque/Compras) a data a ser considerada na apuração é a da DIGITAÇÃO da Nf de Entrada (não a de emissão da NF de Entrada).

Cadastros Básicos da Folha

Fundamental a leitura do link MP - GPE - Processo completo da Desoneração da Folha de Pagamento

Gerando a Desoneração da Folha

Verificar o Link abaixo MP - FAT - Desoneração - Criação da Tabela SV5

Tabela S033

Código de Atividade

Tabela CG1 alimentada pelo campo B5_CODATIV

Tipo de Receita

1 Produto Desonerado - Gera base de Calculo para Desoneração / B5_INSPAT = Sim e B5_CODATIV preenchido

2 Produto não Desonerado - Não gera Base de Calculo / B5_INSPAT = Não e B5_CODATIV preenchido

Importante : Os dois campos de Vigência devem estar preenchidos na tabela SB5 – CG1_DTINI e CG1_DTFIM

Valor Base para Calculo

Tipo de Receita 1 - Valor da Venda (sem impostos agregados ao total. Exp valor de IPI) – Devoluções (coluna Exclusões) – Exportações

Tipo de Receita 2 - Valor Bruto (devido a cálculos da Folha)

Alíquota

Tipo 1 - Verificar campo o campo B5_CODATIV do Cadastro de Produtos (que busca a alíquota da tabela CG1, desde que esteja dentro da vigência a ser avaliada nos campos CG1_DTINI e CG1_DTFIM)

Tipo 2 - Não há alíquota. Produto não Desonerado

Contribuição Devida

Base de Calculo X Alíquota

Receita Bruta

Valor do Total da NF

Valor das Exclusões

Exclusões não são notas excluídas. São as notas que foram devolvidas no Compras, considerando a data de Digitação (não é a emissão)

Valor das Exportações

Notas Fiscais de saída emitidas com CFOP iniciado com 7

Valor dos Impostos

Esta coluna refere ao valor dos impostos. O sistema deduz somente o imposto agregado ao total e não o imposto que está embutido no preço vendido.

Conferência

Após rodar o programa Desoneração Folha (GPEM013) do Modulo Gestão de Pessoal, o sistema grava a tabela SV5 (maiores detalhes no link do final da página). Nesta tabela é possível conferir item a item de cada Nota Fiscal emitida no período.

Estes registros gerados vão compor a tabela S033 (com uma nova distribuição, de acordo como cada coluna é composta)

Principais Fontes do Faturamento

FATXFUN - Possui a rotina para calculo do INSS Patronal chamada pelo módulo de RH (RhInssPat)
FISXFUN - Possui o filtro dos CFOPS que devem ou não ser considerados como receita - MV_CFAREC e MV_CFEREC (XFUNCFRec)