CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Exemplo de utilização
3. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A finalidade deste relatório da contabilidade é permitir a visualização dos dados de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. esta configuração será montada conforme a movimentação em contas que trata os saldos que movimenta os dados desejados.

Os lançamentos para este demonstrativo deverão ser configurados como tipo = PREVISTO, tratam-se de previsões que podem expandir as despesas obrigatórias, porém, ainda não foram efetivadas. 

O Demonstrativo deverá informar os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.

Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, as DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.

Legislacao - DOCC

Exemplo:

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

No módulo contábil teremos que seguir as 4 etapas para emissão de demonstrativos:

• Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial;
• Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
• Configuração do Tipo de Lançamento como PREVISTO;
• Imprimir relatório informando a configuração de livro referente a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e demais parâmetros.

Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:

EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS                          
CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT
01;EXP;1                   ;0000000001;1;                    ;MARGEM BRUTA                            ;1;0; 
01;EXP;12                  ;0000000100;1;1                   ;SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANEN. RECEITA;1;0; 
01;EXP;121                 ;0000000200;2;12                  ;AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA           ;1;0; 
01;EXP;122                 ;0000000300;2;12                  ;TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS          ;1;0; 
01;EXP;123                 ;0000000400;2;12                  ;TRANSFERENCIAS DO FUNDEB                ;1;0; 
01;EXP;124                 ;0000000500;2;12                  ;COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB       ;1;0; 
01;EXP;13                  ;0000000600;2;1                   ;REDUCAO PERMANETE DE DESPESA            ;1;0; 
01;EXP;2                   ;0000000700;1;                    ;SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA         ;1;0; 
01;EXP;21                  ;0000000800;2;2                   ;NOVAS DOCC                              ;1;0; 
01;EXP;22                  ;0000000900;2;2                   ;NOVAS DOCC GERADAS POR PPP              ;1;0; 

Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:

Outras Ações / Importar Estrutura:

Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:

Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:

Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):

Incluir uma configuração de livro referente Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado com a visão amarrada.

As configurações de Tipo de Saldo podem ser determinadas e 3 momentos:

1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:

3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.

Após inserir as informações nos cadastros, emitir o relatório Exp. Desp. Obrigat. - MCASP (CTBR507P.PRW) no caminho Relatórios / MCASP / 

Parâmetros do relatório:

Relatório impresso:

03. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

Eventos:

04. TABELAS UTILIZADAS

• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CQ1 → Saldo por Conta Contábil