Questão:

No LCDPR,como deverão ser tratadas as devoluções, haja vista, que para a apuração do resultado,  não são recebidas ou pagas? 

Resposta:

Conforme a Instrução Normativa 83/2001, estabelece que:

Art. 19. Os adiantamentos de recursos financeiros, recebidos por conta de contrato de compra e venda de produtos agrícolas para entrega futura, são computados como receita no mês da efetiva entrega do produto.

§ 1º Nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido após a entrega do produto constitui despesa no mês da devolução.

§ 2º Nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido antes da entrega do produto não constitui despesa, devendo ser diminuído da importância recebida por conta de venda para entrega futura.

Dessa forma entendemos que a devolução de produtos, deverão ser consideradas como despesa no mês da devolução, assim devendo constar no LCDPR para apuração do resultado da atividade rural.

Salientamos ainda, que conforme estabelece o "Art. 11 - Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas de custeio e dos investimentos pagos no ano-calendário, correspondentes a todas as unidades rurais exploradas pela pessoa física". 

Chamado/Ticket:

8759789; 9147658.

Instrução Normativa 83/2001

LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural