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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Principais Campos e Parâmetros
  4. Demais informações
  5. Tabelas utilizadas


01. Visão Geral

Essa funcionalidade permite vincular o processo ao evento S-1070 do E-Social, referente ao Cadastro de Processos Administrativos/ Judiciais.

As informações são transmitidas via TAF ou Middleware.

02. Exemplo de Utilização

A rotina está disponível no menu "Outras Ações/E-Social" do Assunto Jurídico que pode ser acessado a partir do menu Atualizações/ Assunto Jurídico/ Pesquisas.

Na tela E-Social, preencher os campos de acordo com cada caso e salvar.

03. Principais Campos e Parâmetros


Principais Campos:

CampoDescrição
Tipo Proc.

Tipo de Processo.

01. Administrativo

02. Judicial

03. Número de benefício (NB) do INSS

04. Processo FAP de exercício anterior a 2019

Nro. Processo

Numero do processo. 

Ao realizar a Inclusão, o sistema sugere o numero do Processo da Instância Atual

Indic. Ação

Indicativo de Autoria da Ação Judicial.

01. Próprio contribuinte

02. Outra entidade, empresa ou empregado

Indic. Proc.

Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial:

01. Tributária ou relativa a FGTS

02. Autorização de trabalho de menor

03. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD)

04. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz

05. Segurança e saúde do trabalhador

06. Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho

99. Outros assuntos.

UF da VaraUF informada na Instância do Processo
Cód. Munic.Código do Município referencia a Tabela do IBGE
Cod Id VaraCódigo da Vara informada na Instância do Processo
Inf Suspens

Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de Processo Administrativo ou Judicial

01. Sim

02. Não

Cod SuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador.
Ind Susp Ex

Indicativo de suspensão da exigibilidade:

01. Liminar em Mandado de Segurança;

02. Depósito Judicial do Montante Integral;

03. Depósito Administrativo do Montante Integral;

04. Antecipação de Tutela;

05. Liminar em Medida Cautelar;

08. Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

09. Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

10. Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

11. Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

12. Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

13. Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

14. Contestação Administrativa FAP;

90. Decisão Definitiva a favor do contribuinte;

92. Sem suspensão da exigibilidade.

Dt DecisãoData da decisão, sentença ou despacho administrativo
Indic. Depos.

Indicativo de Depósito do Montante Integral

01. Sim

02. Não

Obs ProcessoObservação relacionada ao Processo

      

Parâmetro para exportar dados do E-Social

Para exportar as informações do E-Social em xml, é necessário configurar o parâmetro, conforme apresentado a seguir:

MV_JTAFOUT = .T.

Tendo configurado o parâmetro, ao confirmar a operação de inclusão ou alteração de um cadastro do E-Social do módulo Jurídico, o sistema pergunta ao usuário onde deseja gravar o arquivo xml, sendo possível, selecionar uma pasta no servidor ou uma pasta local.

04. Demais informações

  • Título do arquivo

Quando realizada a exportação dos dados do E-Social, o arquivo é gerado com sucesso com seu título de acordo com que é esperado pelo módulo do TAF.

Empresa  + Filial + _ + Layout do E-Social  + _ + código do assunto jurídico

Exemplo de título do arquivo:

Empresa: T1

Filial: 01

Layout do E-Social: S-1070

Código do assunto jurídico: 0000000154

Título do arquivo: T101_s-1070_0000000154


Importante: necessário configurar a rotina de Complemento Cadastral (TAFA050).


IMPORTANTE - Compartilhamento de tabelas

Para ambientes com tabelas compartilhadas, a filial não será considerada para o envio e nem para o título do arquivo a ser exportado. Para ambientes com compartilhamento Exclusivo, serão consideradas as filiais cadastradas na rotina de Complemento Cadastral (TAFA050).



05. Relacionados