Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:SIGAGPE
Função:GPEM017
Ticket:

5840961

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHESOCP-12300

Pacote:12.1.23:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=753763 ; 12.1.17:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=753762 ;


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  1. Através da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 a Receita Federal trouxe novos CNAEs e alterou outros já existentes, mas no eSocial essa mudança ocorreu após a publicação da NOTA TÉCNICA Nº 11/2019 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.5 e isso está impactando os fechamentos do mês no eSocial para quem tem tentou enviar o evento S-1299 nos últimos dias.

    Nas Empresas afetadas o RET (Governo) retornou a inconsistência 234 para os eventos S-1299 mencionando que o código do CNAE informado no estabelecimento X deve constar no Anexo I da IN RFB 971/2009, com as alterações da IN RFB 1867/2019.

    No Protheus essa informação fica no SIGAMAT e pode ser alterada através do Configurador (SIGACFG) acessando no Menu as opções Ambiente > Empresas > Filial, mas ao gravar a alteração do CNAE via Configurador o Sistema não gera evento S-1005 ao TAF com o MV_RHTAF habilitado.

03. SOLUÇÃO

Ajuste realizado para enviar S1005 ao alterar o código do CNAE.