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NT 12/2019 - Regra_evento_posterior_CAT_óbito - S-2210

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Plataforma TOTVS RH

Módulo:

Folha de Pagamento

Função:

FP9826 - Centralizador de Funções SST

Situação/Requisito:

Adequar o sistema para contemplar a NT 12/2019 - Regra_evento_posterior_CAT_óbito - S-2210.

Solução/Implementação:

Incluídas as seguintes validações na geração dos eventos:

1) Na geração do XML de uma CAT de óbito S-2210, caso exista alguma mensagem: S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 ou S-2245 maior que a data de óbito da CAT, o XML dessa CAT gera com erro e detalha a mensagem com data maior que encontrou.

2) Na geração de alguma mensagem S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 ou S-2245  é verificado se existe um S-2210 (CAT de óbito) com data menor que a data do arquivo que está sendo gerado, caso encontre, o XML não é gerado e emite no log do FP9826 o motivo de não ter gerado, ou seja, de que não deve existir evento periódico que seja posterior à Data de Óbito.

3) Alterada a geração de S-2220 para gravar a Data do ASO na chave da tabela para fazer as verificações dos itens 1 e 2.

IMPORTANTE: Foi criado o programa de acerto eSocial_grava_data_aso_dat_refer_1.r para ajustar a data na chave da tabela para as mensagens S-2220.

Este programa de acerto deve ser executado ao baixar essa alteração.

Maiores detalhes: eSocial_grava_data_aso_dat_refer_1.r