4879722 DVARLOJ4-3627 DT Sistema não gera grupo de TAG's referente ao ICMS Efetivo no XML da venda

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Sistema não gera grupo de TAG's referente ao ICMS Efetivo, conforme decreto DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, obrigatória em alguns estados.

03. SOLUÇÃO

Implementado tratamento para que, nas operações internas para consumidor final (PF ou PJ Não Contribuinte ou PJ Contribuinte adquirente para consumo próprio) onde o CST do ICMS seja 60, será necessário gerar o grupo de TAG's <MpRedBCEfet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet> no XML da venda.

TAG's :

pRedBCEfet:  segundo a regra de validação deverá ser preenchido com percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).

vBCEfet: segundo a regra de validação deverá ser preenchido com Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do vProd por (1- pRedBCEfet).

pICMSEfet: segundo a regra de validação deverá ser preenchido com a Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.

vICMSEfet: segundo a regra de validação deverá ser preenchido Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. 

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FAQs do Varejo:
  http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=201726016

  Mais informações sobre NFC-e:
  http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=210055818